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Parcerias Público Privadas na iluminação pública, o novo filão – Isso é bom para os municípios?

Previsão é de investimentos de mais de 1,5 bilhão de dólares

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Publicado em 9 de agosto de 2018 às 13:33 Compartilhar:

- Banco Mundial, BNDES e Caixa impulsionam o modelo.

A iluminação pública tem recursos garantidos na maioria dos municípios através da cobrança mensal nas contas de energia elétrica de cada consumidor, o que certamente é um atrativo para investimentos privados através das chamadas Parcerias Público Privadas (PPPs), principalmente em um momento que, no Brasil, o modelo ‘PPPs’ reduz seu ritmo e várias dos contratos estão com problemas a ponto do governo preparar um decreto estabelecendo normas para ‘devolução’.

Basicamente, os projetos de iluminação pública tratam da troca das atuais lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas LED e a instalação de sistemas de gestão tecnologicamente avançados. Mais recentemente, bancos públicos e privados passaram a estruturar modelos de financiamento para o setor, principalmente com base nas PPPs, as quais em outras áreas sofrem críticas, dentre elas o endividamento de entes públicos no longo prazo sem previsão orçamentária.

Obviamente que o país terá ganhos com a execução de novos projetos de iluminação, pois se gastará menos energia elétrica para iluminar mais, trazendo junto melhores condições de segurança para a população, mas é preciso atenção aos modelos de contratos que os municípios estabelecerão para promover as trocas.

Em 2010 a resolução nº 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) passou a gestão da iluminação pública para os municípios – até então a cargo das distribuidoras de energia elétrica. Controversa, a Resolução teve prazo de aplicação prorrogado e questionamentos na Justiça, mas por fim abriu as portas para as Parcerias Publico Privadas (PPPs) e a chegada do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco Mundial e da Caixa Econômica Federal com previsão de investimentos, até agora, segundo noticiários, de mais 1,5 bilhão de dólares.

O argumento base é economia e eficiência energética através da substituição das atuais lâmpadas a vapor de mercúrio por lâmpadas LED, mais econômicas e de maior duração. Valores agregados são a gestão remota dos pontos de luz e oferecer outros serviços como monitoramento de trânsito e de condições meteorológicas.

BNDES

O BNDES desenvolve trabalho com vários municípios, dentre eles Belo Horizonte, onde foram instalados 180 mil lâmpadas. O plano do Banco é desenvolver 20 projetos com municípios até 2020 – o município pode contratar crédito, respeitando seus limites de endividamento junto à União, ou lançar mão das PPPs. Atualmente está envolvido em 8 projetos, nos quais estima aplicar cerca de R$ 1 bilhão.

A atuação direta do BNDES ocorre em municípios com mais de 300 mil habitantes e nos menores faz parcerias para formulação de projetos, condução de estudos técnicos e na ajuda ao município para contratos de concessão. Em 2017, por exemplo, assinou contrato com as prefeituras de Porto Alegre e Teresina para prestar apoio técnico na construção de PPPs de iluminação pública, iniciado com a contratação de consórcios que fariam os projetos.
Em fevereiro de 2018 o BNDES aprovou alterações na Metodologia de Credenciamento e Apuração de Conteúdo Local de Luminárias LED com a exclusão do Fator de Nacionalização (Fator N), que representava ajuste nos requisitos de nacionalização obrigatórios, dentre outros.

Banco Mundial e Caixa Econômica Federal

O Banco Mundial (BIRD) e a Caixa Econômica Federal criaram o Projeto FinBrazeec com o objetivo de promover o financiamento de eficiência energética para iluminação pública e indústrias. Visam fomentar a participação de outras instituições financeiras privadas nacionais no crédito de longo prazo nos setores de Iluminação Pública Municipal e Eficiência Energética na Indústria. No site, o BIRD afirma que o propósito é “destravar” o financiamento privado para projetos na área, reduzindo o risco de crédito e melhorando a qualidade técnica. A proposta de financiamento prevê a criação de uma ‘Facility’ de Eficiência Energética (FEE), gerenciada pela Caixa Econômica Federal. O esperado é atrair investimentos totais de mais de mais de US$1,1 bilhão.

As Parcerias Público Privadas

As PPPs são definidas no Brasil como “um contrato de prestação de obras ou serviços não inferior a R$ 20 milhões, com duração mínima de 5 e no máximo 35 anos, firmado entre empresa privada e o governo federal, estadual ou municipal”.

No dia 11 de maio de 2018, o jornal Folha de S. Paulo titulou em um artigo que as Parcerias Público Privadas (PPPs) são bombas-relógio que danam o caixa público, apresentando um dado: de 53 estados e municípios que firmaram Parcerias Público-Privadas, 42 não têm projeção desse gasto sobre o orçamento futuro: “80% deles não acompanham de forma adequada o impacto fiscal de longo prazo de seus contratos – que implicarão pagamentos mensais”.

O quadro apresentado pelo jornal não é uma exclusividade brasileira. Organizações não governamentais como as que integram a Rede Eurodad apresentam há algum tempo graves problemas das PPPs no mundo e, na Europa, o Tribunal de Contas (TCE) apresentou relatório de auditoria em vários contratos e constatou “insuficiências generalizadas e benefícios limitados” – Texto de introdução do documento PPPs: salvação ou bombas- relógio?, preparado pela Ecoa.

 

iasmimPor Alcides Faria (Ecoa – Ecologia e Ação)

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