Sociedade civil se mobiliza contra extinção do Instituto Nacional da Mata Atlântica

O documento é uma resposta a um projeto de reforma administrativa em trâmite no MCTI que prevê a criação de um novo instituto, formado pela fusão do Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA) a outros três órgãos. “O instituto criado por Augusto Ruschi, há mais de seis décadas, se tornaria uma mera coordenadoria, perdendo sua autonomia, identidade e história”, alertam os autores.

Veja a carta na íntegra:

Carta Aberta aos Ministros Carta aberta ao Ministro da Ciência Tecnologia e Inovação, Sr. Celso Pansera, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Nelson Barbosa, e ao Ministro-chefe da Casa Civil, Sr.Jaques Wagner

Assunto: Extinção do Instituto Nacional da Mata Atlântica

O desastre ambiental que atingiu o rio Doce, ceifando vidas humanas, esterilizando áreas agrícolas e erodindo a biodiversidade, chama a atenção para o drama ecológico que afeta uma das mais importantes bacias hidrográficas do leste do Brasil. Drama que caracteriza grande parte da Mata Atlântica, um dos mais importantes ecossistemas do mundo, mas duramente castigado pelo impacto antrópico. A tragédia evidencia a necessidade de conhecermos melhor os elementos da natureza, seu funcionamento e suas interações. Para isto é fundamental termos instituições fortes, autônomas e qualificadas, com o objetivo de estudar e embasar a conservação e o desenvolvimento sustentável na região da Mata Atlântica no Brasil.

O INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA – INMA, nova denominação do Museu de Biologia Prof. Mello Leitão, foi fundado pelo notável naturalista Augusto Ruschi em 1949, na cidade de Santa Teresa, Espírito Santo. O trabalho de pesquisa, conservação biológica e difusão científica realizado pelo naturalista deu-lhe grande notoriedade internacional, tanto que após seu falecimento o Congresso Nacional concedeu-lhe o título de “PATRONO DA ECOLOGIA NO BRASIL”. Anos depois o Museu Mello Leitão foi qualificado pelo Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA) como “Posto Avançado da RBMA”, no âmbito do programa MAB/UNESCO.

Em 1984, o Museu foi incorporado ao Governo Federal, ficando vinculado ao Ministério da Cultura – MinC. Entretanto, entendendo que o Museu não poderia desenvolver todas as suas potencialidades no âmbito do MinC, houve um amplo movimento de cientistas, conservacionistas e ambientalistas visando à transferência do Museu para o Ministério da Ciência e Tecnologia, onde se fortaleceria como instituto de pesquisas.

Por consequência, em 2010, por iniciativa do Governo Federal, foi enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei que, dentre outras medidas, transferia o Museu Mello Leitão para o MCTI, transformando-o em Instituto Nacional da Mata Atlântica. O PL foi aprovado no final de 2013 e a Lei foi sancionada pela Presidente da República em fevereiro de 2014 (Lei 12.954, de 05 de fevereiro de 2014).

Desde então, temos aguardado a publicação do decreto que regulamenta a Lei, para que o processo de transferência institucional seja finalizado e o INMA possa atuar em sua plenitude. Entretanto, fomos informados de que tramita no MCTI um projeto de reforma administrativa que prevê a extinção do INMA, sua fusão a outros três institutos, com a consequente criação de um novo instituto. O instituto criado por Augusto Ruschi, há mais de seis décadas, se tornaria uma mera coordenadoria, perdendo sua autonomia, identidade e história.

Entendemos que a extinção do INMA significa um retrocesso nas políticas de ciência e tecnologia voltadas para o conhecimento e conservação dos biomas brasileiros, além de ir na contramão das demandas de conhecimento técnico/científico qualificado, para a tomada de decisão na área de gestão ambiental. Além disso, o INMA (Museu de Biologia Mello Leitão) é uma das instituições mais queridas e respeitadas no Estado do Espírito Santo, recebendo cerca de 90.000 visitantes por ano, em grande parte por simbolizar a luta de Augusto Ruschi pela conservação da Mata Atlântica. Sua extinção seria interpretada como um desrespeito à história e ao povo desse estado.

Cumpre lembrar que neste ano de 2015 estamos comemorando o centenário de nascimento de Augusto Ruschi, com uma série de eventos e homenagens à memória do fundador do INMA, provenientes de diversas instituições brasileiras. Dentre estas, o Conselho Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo aprovou a outorga do título de “Doutor Honoris Causa” post mortem para o cientista, que será concedido no próximo dia 12 de dezembro, data de seu aniversário. Portanto, além de tecnicamente injustificável, a extinção do INMA representaria, também, uma desonra à memória de Augusto Ruschi, justamente quando se comemora o seu centenário.

Face ao exposto, nós, representantes das instituições abaixo subscritas, manifestamos nosso total apoio à manutenção da identidade e autonomia do INMA e à sua efetivação como Instituto Nacional. Entendemos que o País passa por dificuldades circunstanciais que demandam medidas de economicidade, mas acreditamos que essas medidas não podem mutilar as instituições, historicamente consolidadas, que serão essenciais na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico, dentro de princípios ambientais sustentáveis.

Veja quem assina a carta Fonte: Jornal da Ciência