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Unidades de Conservação e a concessão de serviços turísticos – Por Rafael Chiaravalloti

Em meio à discussões sobre a concessão de serviços turísticos para empresas em Unidades de Conservação, um bom artigo para esclarecer

rafael
Publicado em 27 de junho de 2018 às 17:56 Compartilhar:

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Por Rafael Chiaravalloti (Ecoa)

 

 

O Brasil é um país de exceções. Se por um lado tem uma economia em grande parte baseada na extração de recursos naturais, por outro, é a casa da maior floresta tropical do mundo que ainda está, em sua maioria, preservada. E, se estamos no meio de uma discussão para a maior liberação de defensivos agrícolas, por meio do chamado PL do Veneno, por outro, temos visto um sólido crescimento de produtores orgânicos e somos a casa da maior empresa de produção de açúcar orgânico do mundo (Native).

As Unidades de Conservação (UCs) não são diferentes. Por exemplo, embora as comissões internacionais apontam 6 diferentes tipos de categorias de UCs, temos no Brasil nada menos que 12. A história da razão desse grande número de categorias já foi contada no interessante livro “Unidades de Conservação: fatores e personagens que fizeram a história das categorias de manejo”. E nesse quesito acontece uma outra discussão de extremos sobre a categoria de Parques Nacionais: uns dizem que estamos querendo vender os nossos Parques para a iniciativa privada e outros que estamos buscando trazer o público mais perto da natureza. São visões opostas sobre a mesma proposta. Quem está certo?

As 12 categorias de UCs muitas vezes têm objetivos semelhantes. Por exemplo, Estações Ecológicas têm poucas diferenças de Reservas Biológicas, ambas, em termos gerais, enfatizam a pesquisa científica e preservação da natureza. No entanto, Parques Nacionais são diferentes de todas as outras 11 categorias, pois preconizam que aquela área específica foi criada para, além de pesquisa e conservação, que o público pudesse conhecer as suas belezas naturais. Os exemplos mais conhecidos no Brasil são as Cataratas do Iguaçu, a ilha de Fernando de Noronha e Tijuca (onde está localizado o Cristo Redentor). Todos são Parques Nacionais que foram criados para permitir que as pessoas pudessem visitar e admirar a natureza.

Mas por que as pessoas deveriam visitar a natureza?

Embora pareça uma pergunta retórica, há uma questão política e econômica fundamental por trás da mesma. Nos Estados Unidos da América, as visitas aos Parques Nacionais geraram um total de US$ 35,8 bilhões para a economia americana em 2017. Ou seja, em primeiro lugar, temos uma importante fonte de recursos a ser explorada. Segundo, apenas conservamos aquilo que conhecemos.

Se as pessoas não conhecem a natureza do nosso país, jamais irão apoiar os mecanismos de conservação. Em uma fala do ex-presidente do Serviços de Parque Americano, ele apontou que, devido a grande visitação aos parque, tanto republicanos como democratas apoiam o Serviço de Parques e, portanto, a instituição fica isenta de ações políticas. Isto é, fundamental é que as pessoas visitem e conheçam a natureza para que o órgão realize as suas funções.

No Brasil, temos mais de 70 Parques Nacionais. No entanto, a visitação acontece majoritariamente apenas em Iguaçu e Tijuca, com 81% de todas as visitas. Isso acontece, principalmente, pois eles estão entre os únicos que têm estruturas para receber turistas. E para que isso acontecesse, foram buscadas parcerias com a iniciativa privada. Ambos, abriram licitações para empresas interessadas em investir em parques com a contrapartida de receberem parte do ingresso cobrado. Outro ponto importante desse tipo de parceria é permitir que os gestores consigam focar suas atividades em ações de gestão propriamente, como fiscalização, apoio a comunidades do entorno, novas parcerias, pesquisa, etc. Nesse sentido, as parcerias com a iniciativa privada teoricamente, por um lado, aumentam a estruturas dos parques e, por outro, permitem que os gestores foquem suas atividades nas ações de gestão.

Com certeza, existem problemas. Em Fernando de Noronha, alguns acusam a empresa que tem a concessão de ter a voz final nas decisões sobre o uso da Unidade como, por exemplo, permitir casamentos de famílias ricas em locais teoricamente intangíveis. No entanto, tais desvios não minimizam a importância da parceria. Em Foz do Iguaçu, segundo alguns gestores, a parceria parece caminhar muito bem. A conclusão é que a concessão tem que ser fiscalizada e constantemente revista para sempre alinhar os objetivos da UC com as ações da empresa. Se isso não acontecer, há realmente o risco de perdemos o controle dos nossos parques.

Para concluir, pelos modelos que temos visto de parcerias com empresas em UCs, pela importância econômica que isso possa gerar, e pela maneira que isso possa fazer com que o gestor consiga foca suas ações na gestão propriamente dita da unidade, a concessão do turismo em UCs parece ser uma excelente ideia. Ela pode auxiliar a trazer o público mais próximo da natureza e, consequentemente, colocar as UCs na agenda política nacional. No entanto, é fundamental que isso seja feito com transparência e seriamente regulado pelo órgão gestor.

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