Inconstitucionalidades incluídas na Câmara são mantidas nas comissões de Meio Ambiente e Agricultura do Senado
O Projeto de Lei 2.159/2021, que flexibiliza escandalosamente o licenciamento ambiental, deverá ser votado no plenário do Senado nesta 4ª feira (21/5). A seis meses da COP30, os senadores podem aprovar uma proposta que representa um dos maiores retrocessos na política ambiental da história do Brasil, patrocinado pela bancada ruralista e sua sanha destruidora, indiferente aos impactos ambientais e às inconstitucionalidades do PL.
Os pareceres dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina (PP-MS) – “Musa do Veneno” em seus tempos de ministra da Agricultura do governo Bolsonaro – foram aprovados nas comissões de Meio Ambiente e Agricultura do Senado ontem, informou O Globo. Segundo o Observatório do Clima (OC), os pareceres pouco mexeram no texto aprovado pelos deputados em 2021. Como um pedido de urgência foi aprovado, é quase certo que o PL seja votado no plenário hoje.
A Folha destaca no PL pelo menos três dispositivos que contrariam decisões do STF. Dentre eles está o Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) e também a dispensa de autorização para atividades ligadas à agropecuária e a limitação às Terras Indígenas e Territórios Quilombolas que devem ser considerados na análise de empreendimentos.
Além disso, a Comissão de Meio Ambiente do Senado acatou uma emenda que revoga dispositivos da Lei da Mata Atlântica. A emenda permite a supressão de vegetação primária e secundária em estado avançado de regeneração, por meio de autorizações precárias.
“A emenda insere um ‘jabuti’ que na prática desmonta a Lei da Mata Atlântica. Abre brechas para que qualquer município, sem estrutura técnica, plano diretor ou conselho de meio ambiente, possa autorizar o desmatamento dessas áreas, e ameaça os 12% restantes da cobertura original da Mata Atlântica“, disse Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da SOS Mata Atlântica.
Se for aprovado como está, o PL impactará 18 milhões de hectares na Amazônia. É uma área equivalente ao território do Paraná, como mostra estudo do Instituto Socioambiental (ISA) citado pel’O Globo.
De modo geral, a proposta “abre a porteira” para que os licenciamentos ambientais sejam feitos de qualquer forma, deixando Áreas Protegidas (APs) ainda mais vulneráveis. Um exemplo é a “autodeclaração”, autorizada para as atividades e empreendimentos qualificados e de pequeno ou médio porte e baixo ou médio potencial poluidor.
O OC emitiu uma nota técnica no fim de semana passado analisando o PL artigo por artigo. No documento, a rede aponta uma série de inconstitucionalidades no texto. Com isso, caso vá adiante, a nova proposta de licenciamento ambiental deve provocar uma enxurrada de ações judiciais.
A tramitação do PL da Devastação no Senado também foi repercutida por veículos como ((o)) eco, 18 horas, R7, CNN, g1, Estadão, Exame e Um só planeta.
