A Ecoa reconhece a decisão da Justiça Federal que determina à União a adoção de medidas para garantir o transporte e assegurar o acesso de eleitores indígenas às urnas no segundo turno das eleições de 2026, respeitando as especificidades territoriais e as necessidades logísticas de cada comunidade.
Não há seção eleitoral nos territórios do povo Guató e de muitas outras comunidades tradicionais do Pantanal, em Corumbá e Ladário. Para votar, os moradores precisam ir até a cidade navegando, muitas vezes com custos altos e dificuldades de locomoção. Na maioria das vezes, são esses fatores que limitam, ou impedem, a participação dessas famílias nas eleições.
As próprias mulheres das comunidades já tinham registrado o problema. No fim de 2022, a Rede de Mulheres Produtoras do Cerrado e Pantanal (CerraPan), que reúne associações de Corumbá, Ladário, Miranda e Nioaque, enviou uma carta à equipe de transição do governo federal. Nela, escreveram:
“Apesar de nossa importante participação política dentro e fora das comunidades, em espaços de debate e tomada de decisão, muitas de nós não votamos na última eleição, pois as urnas não chegam em nossas comunidades e o custo de deslocamento para as cidades é alto.”
O problema também aparece mesmo onde há estrada e a cidade fica perto. Em comunidades com acesso por terra, a dificuldade de chegar ao local de votação faz moradores deixarem de votar.
A Ecoa – Ecologia e Ação registrou essa situação oficialmente junto ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). No documento, pede que sejam avaliadas e adotadas medidas para ampliar o acesso dessas populações às urnas, com estudos de viabilidade logística e soluções adequadas às condições de cada comunidade, construídas com suas lideranças.
A situação dos Guató também está na denúncia que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentou à Justiça Eleitoral na quarta-feira (21). A Apib pediu transporte fluvial e aéreo para eleitores indígenas no segundo turno, revisão dos pedidos de transporte negados e seções eleitorais mais próximas das aldeias.
A decisão, da 5ª Vara Federal Cível do Pará, saiu na quinta-feira (22) e determina que a União garanta transporte gratuito por rio, terra ou ar a eleitores indígenas de todo o país no segundo turno. A liminar, pedida pelo Ministério Público Federal, inclui alimentação e o ressarcimento do combustível gasto por comunidades e associações onde não houver veículo ou embarcação pública. A União tem 24 horas para agir.
A decisão vale para eleitores indígenas. Para quilombolas e outras comunidades tradicionais, a Rede Cerrado e o Movimento Negro Unificado pediram medidas semelhantes ao TSE e à Procuradoria-Geral da República no mesmo dia.
Os territórios citados no ofício ficam no Pantanal do Paraguai, uma das 11 sub-regiões do Pantanal brasileiro. A Ecoa pede que o tema também seja tratado nas outras sub-regiões, onde as distâncias e as formas de acesso mudam de um lugar para outro.
O segundo turno acontece neste domingo, 25 de outubro. Em Mato Grosso do Sul, a votação vai das 7h às 16h, no horário local.
