Por Procuradoria Geral da República, Ministério Público Federal.
16 de abril de 2021
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o Ministério Público Federal (MPF) apontou a necessidade de estratégias de atuação conjunta, preventiva e repressiva, para minimizar os efeitos causados pelos incêndios que ocorrem todos os anos no Pantanal. O órgão participou de debate promovido pela Comissão Externa de Queimadas em Biomas Brasileiros, nessa quinta-feira (15). As queimadas persistentes no bioma já resultaram em grandes impactos à biodiversidade, à saúde e à economia. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) constataram que, em 2020, o Pantanal registrou aumento de 158% nos incêndios, em relação ao ano anterior. No debate, os procuradores da República Pedro Paulo Grubits e Samara Dalloul representaram as Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR/MPF) e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR/MPF), respectivamente.
Segundo relatório técnico elaborado pelo Ministério Público no Mato Grosso do Sul (MP/MS) em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foi possível identificar que a área afetada pelos incêndios entre janeiro e novembro de 2020, no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, corresponde a 4,5 milhões de hectares em 21 municípios. Para Grubits, tais dados demonstram a importância de se realizar um mapeamento das áreas de risco para evitar os futuros incêndios ilegais no bioma e minorar os efeitos trágicos que eles acarretam. “Precisamos trabalhar a prevenção em todas as áreas que foram identificadas com focos de incêndio no ano passado. Com base nesses pontos vamos cobrar a responsabilidade de pessoas e órgãos públicos com intento de prevenção”, pontuou.
Segundo o procurador da República, o MPF pretende utilizar o estudo técnico para realizar uma retrospectiva das áreas identificadas como pontos de ignição dos incêndios, para criar um mapa de risco e que indique a necessidade de os proprietários rurais se prepararem para o enfrentamento das queimadas. “Claro que não existe uma legislação que imponha obrigações a um proprietário rural no sentido de instrumentos necessários para combater focos de incêndio. Mas a ideia é que, com base no monitoramento via satélite, a gente consiga identificar esses focos no início e atuar com mais diligência no combate ao incêndio e preventivamente, informando esses responsáveis que eles têm uma área de risco muito grande”, explicou.
Grubits pontuou, ainda, que a intenção do Ministério Público é de trabalhar na orientação aos órgãos de controle para a criação de protocolos de prevenção e fiscalização de crimes ambientais. Segundo o procurador, é preciso que os servidores que atuam na ponta, no combate direto aos incêndios, tenham autonomia para agir. “Nosso foco caminha para que a gente tenha protocolos fixos que orientem a atuação dos órgãos de defesa do meio ambiente em casos que ocorram repentinamente e demandem uma atuação urgente, onde não se pode esperar a autorização de ação por parte de autoridades”, destacou.
Estrutura – O estudo do MP/MS também demonstra que os incêndios do Pantanal em 2020 prejudicaram 2.058 propriedades, 16 Unidades de Conservação e seis terras indígenas. Grande parte da área queimada configura-se como de formação campestre (36,30%), campos alagados/áreas pantanosas (23,09%) ou formação florestal (25,54%). De acordo com a procuradora da República Samara Dalloul, ao mapear as comunidades tradicionais pantaneiras e os territórios indígenas, “é possível ver que uma quantidade enorme de pessoas moram muito próximas aos incidentes”. Segundo ela, as queimadas fazem parte de um cenário onde se exige “a promoção dos direitos das comunidades para que as deficiências de estrutura não signifiquem uma tragédia em momentos de emergência”.
Em sua avaliação, a atuação pontual não é possível em todos os focos de incêndio no Pantanal e grande parte do problema está na infraestrutura de atendimento às comunidades tradicionais. “Problemas estruturais de órgãos são muito recorrentes. Há uma dificuldade de acesso no Pantanal que encarece a estrutura de combate aos incêndios, porque são necessários equipamentos especiais para isso. Nesse meio tempo a gente tem a destruição da flora, vulnerabilização da fauna e lançamento de muita fumaça”, explicou.
Samara destacou, ainda, que o MPF irá realizar uma perícia antropológica para aferir o quanto os incêndios de 2020 e a covid-19 interferiram no modo de vida das comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. “A interação do homem pantaneiro com o meio é muito delicada. Ela precisa ser respeitada e pode sofrer consequências drásticas diante de uma sequência de problemas ambientais”, esclareceu.
