Os agrotóxicos são substâncias químicas danosas para o meio ambiente e ser humano. O Pacote do Veneno pretende alterar o Artigo 3º e 9º da Lei 7.802/1989 – a Lei dos Agrotóxicos. Tais artigos tratam sobre a produção, exportação, importação, comercialização e utilização dessas substâncias químicas. Diferentes organizações se mostraram contrárias ao Pacote do Veneno e ainda assim, hoje o Senado aprovou o Pacote.
Texto por Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Com duras críticas de organizações científicas e da sociedade civil, na tarde desta segunda-feira (19) a Comissão de Reforma Agrária e Agricultura do Senado aprovou parecer favorável ao Pacote do Veneno (PL1459/2022). O texto flexibiliza a liberação e o uso de agrotóxicos no país, além de conduzir a Anvisa e o Ibama a um papel secundário nos registros, fiscalização e análise das substâncias.
Ao final da reunião, os parlamentares aprovaram ainda pedido de urgência para a apreciação do projeto de lei no plenário da Casa.
Após leitura do parecer pelo senador Acir Gurgacz (PDT/RO), um pedido de vista da senadora Zenaide Maia (Pros-RN) adiou a discussão por trinta minutos. Contrária ao PL, a parlamentar criticou o prazo concedido.
“Meia hora para discutir os danos da vida”, disse. “Famílias brasileiras estão perdendo seus entes queridos por intoxicação aguda de agrotóxicos, isso é real”, emendou.
A senadora destacou ainda os efeitos cancerígenos e abortivos dos agrotóxicos na população. “Famílias brasileiras não tiveram o direito de ver seus filhos nascerem pela ação teratogênica, abortiva do agrotóxico. Nós não temos o direito que fazer as famílias brasileiras chorarem por aqueles filhos que chegaram a nascer, mas estão doentes. Eu choro por essas famílias”.
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Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) a aprovação do projeto traz medidas devastadoras para a vida humana. “O cenário é extremamente preocupante, nós tivemos nos últimos quatro anos um aumento exagerado de liberação de agrotóxicos, de forma muito clara, é um ataque à saúde humana”. Ela criticou também o fato do PL ser aprovado “na última semana do ano, no apagar das luzes”.
A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, junto a diversas organizações científicas e da sociedade civil vem alertando há anos sobre os perigos deste projeto de lei, que coloca em risco a saúde da população, por conta da maior facilidade para a aprovação de venenos que causam câncer e outras doenças crônicas, como também a própria essência do ordenamento jurídico que rege a questão dos agrotóxicos no Brasil.
Para a Campanha, é inaceitável que o Senado brasileiro aprove uma nova lei de agrotóxicos para favorecer interesses de multinacionais agroquímicas, as verdadeiras beneficiadas com o projeto. Agora, a nossa luta é para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), não coloque o Pacote do Veneno para apreciação do plenário.
Pacheco (PSD/MG) havia garantido durante o Ato da Terra, na presença de artistas liderados por Caetano Veloso, que o projeto passaria antes em outras comissões, como a de Meio Ambiente, Saúde e Direitos Humanos, o que não ocorreu.
Em audiência pública realizada em novembro passado, o relator especial sobre Substâncias Tóxicas e Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Marcos Orellana, criticou a falta de um debate mais aprofundado sobre o PL do Veneno, restrito à Comissão de Agricultura. Para ele, o projeto debilita as proteções do atual “regimento que governa os pesticidas no Brasil e deixa de lado critérios científicos para a elaboração de processos de registro dos pesticidas, incluindo as substâncias que geram câncer, má formação e mutações genéticas”.
O Pacote do Veneno é um compilado de projetos legislativos que objetiva substituir a atual Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/1989) por texto novo, eliminando inclusive a palavra “agrotóxico”, e substituindo por um termo mais brando: pesticida. Através de uma manobra regimental, estes projetos foram associados a um projeto de lei já aprovado em 2002, do então senador Blairo Maggi, para acelerar sua tramitação.
