Diante da atual conjuntura política do país, na qual estamos diante de um governo disposto a orquestrar um grande desmonte das políticas sociais e ambientais brasileiras, a atualização da chamada – até outubro deste ano – “Política de Responsabilidade Social e Ambiental (PRSA)” e agora intitulada “Política Corporativa de Responsabilidade Socioambiental do Sistema BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)” ganha ainda mais relevância.
Mas, percebemos que problemas sérios ainda se repetem. O primeiro deles diz respeito a própria forma utilizada pelo Banco para escutar as partes interessadas, durante o processo de construção da Política. O BNDES perdeu, mais uma vez, a chance de responder a uma antiga, e recorrente, demanda vinda das organizações da sociedade civil, dos movimentos sociais e, principalmente, de comunidades impactadas pelos projetos financiados pelo Banco. Ao invés disso, prefere abrir uma consulta pública online a promover encontros e reuniões.
A consulta pública, que teve como maior propósito ouvir a sociedade para aperfeiçoar os princípios e diretrizes que conduzem as ações socioambientais do Banco, foi protocolar e generalista.
Já sobre a nova Política em si, ouso afirmar que foi desenhada para facilitar o trabalho do Banco como “braço financeiro” à serviço do Governo Federal. Pois, a partir do apresentado pelo Banco, é visível que nenhuma mudança de grande vulto está sendo planejada para induzir melhores práticas socioambientais e fortalecer salvaguardas. Ao contrário, o que se observa é o Banco reportando-se ao arcabouço legal brasileiro aplicável.
Como ponto positivo, o que ganha destaque é o interesse do Banco em continuar aprimorando seu sistema de transparência. Melhorias significativas nas políticas de transparência do Banco puderam ser constatadas nos últimos anos, principalmente no que se refere a contratos, taxas de juros e tipos de operações. Contudo, muito tem que ser melhorado na área socioambiental. As informações sobre riscos ambientais e monitoramento de projetos, por exemplo, são bem escassas.
Acesse aqui o documento integral referente à atual PRSA do BNDES.
Silvia Santana é Doutoranda em Desenvolvimento Local pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Mestre em Desenvolvimento Local pela mesma universidade, na linha de pesquisa Desenvolvimento Local em contexto de territorialidades (2011). Atualmente, trabalha com pesquisas na região da Bacia do rio da Prata, ligadas ao monitoramento de agências financiadoras do desenvolvimento, conservação ambiental, gestão territorial e comunidades tradicionais.
