Pacari
Articulação Pacari publica o “Protocolo Comunitário Biocultural das Raizeiras do Cerrado – Direito consuetudinário de praticar a medicina tradicional” com o objetivo de oferecer um instrumento político que garanta os direitos de quem faz o uso tradicional e sustentável da biodiversidade brasileira para a saúde comunitária.
Os protocolos comunitários são instrumentos que contêm acordos elaborados por comunidades locais, sobre temas relevantes aos seus modos de vida, visando à garantia de seus direitos consuetudinários.
Os direitos consuetudinários são fundamentados na tradição, e são expressos por valores, princípios, regras, cosmovisões e práticas que são passados de geração em geração, num movimento vivo e contínuo.
Os objetivos do protocolo comunitário biocultural
A medicina tradicional praticada pelos povos do Cerrado se expressa através de diferentes ofícios de cura, resultantes, principalmente, da síntese das medicinas dos povos indígenas brasileiros e dos povos africanos e imigrantes europeus que chegaram ao Brasil. Os praticantes destes ofícios utilizam diversos recursos para a prevenção e tratamento de saúde, como entre outros, remédios feitos de plantas medicinais, dietas alimentares, banhos, benzimentos, orações, aconselhamento, massagem e aplicação de argila.
Os remédios de plantas medicinais, denominados por remédios caseiros, destacam-se como um dos principais recursos utilizados, sendo que a sua produção e comercialização não possuem legislação específica e são interpretadas como ilegais ao infringir o art. 273 do Código Penal brasileiro, que considera crime disponibilizar produto terapêutico sem registro no Ministério da Saúde.
Esta criminalização impacta negativamente a dinâmica, transmissão e salvaguarda da medicina tradicional, e neste contexto, o Protocolo Comunitário Biocultural de Raizeiras tem o objetivo de ser um instrumento político à atuação de organizações e redes sociais em espaços de inserção formulação de políticas públicas, visando a conquista de uma legislação que garanta os direitos consuetudinários de quem faz o uso tradicional e sustentável de plantas medicinais.
Para a elaboração do protocolo comunitário, representantes de grupos comunitários de 10 regiões do bioma Cerrado se visitaram mutuamente, com o objetivo de realizar um intercâmbio de experiências e de definir coletivamente critérios de boas práticas de preparação de remédios caseiros. Após este intercâmbio, foram realizados dois encontros nacionais de raizeiras do Cerrado, onde foram priorizadas três questões para o diálogo com o protogonismo das mulheres: “qual a identidade social de quem pratica a medicina tradicional brasileira?”; “quais são suas relações sociais?”; “como garantir a eficácia e segurança dos remédios caseiros?”.
Nestes espaços também foram realizadas capacitações sobre as políticas públicas e acordos internacionais relacionados ao tema “biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados”, com o objetivo de identificar pontos de convergência entre as leis apresentadas e os direitos consuetudinários reivindicados pelas raizeiras. O resultado deste exercício apontou estratégias para garantir a inclusão da medicina tradicional em políticas nacionais e como uma ação de implementação da Convenção da Diversidade Biológica – CDB no Brasil.
Acesse os textos do protocolo comunitário:
Versão em português
Versão em inglês
