Medida foi anunciada pelo governo federal durante a COP15, realizada em Campo Grande, e amplia a proteção de áreas úmidas fundamentais para a biodiversidade e para as comunidades do Pantanal.
O governo federal anunciou, no domingo (22), a ampliação de duas importantes unidades de conservação no Pantanal — o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense e a Estação Ecológica de Taiamã — reforçando a proteção de áreas úmidas consideradas estratégicas para a biodiversidade, para o equilíbrio hidrológico do bioma e para a manutenção dos modos de vida de comunidades tradicionais. O decreto foi assinado pelo presidente Lula durante a sessão especial da COP15, realizada em Campo Grande (MS), e integra um conjunto de medidas voltadas à ampliação das áreas protegidas no país.
“Não há como proteger espécies migratórias sem proteger seus habitats. Estas novas áreas são corredores de vida que garantem a conectividade que o mundo discute aqui em Campo Grande”,afirmouo presidente Lula durante a Sessão de Alto Nível.
No Pantanal mato-grossense, a ampliação das duas unidades soma mais de 100 mil hectares adicionais sob proteção. As áreas são consideradas essenciais para a conservação de ambientes alagáveis, para a reprodução de diversas espécies e para a manutenção do pulso de inundação que sustenta a dinâmica ecológica do bioma. A região abriga alta biodiversidade, incluindo espécies ameaçadas, e exerce papel fundamental para atividades como a pesca artesanal, o turismo de natureza e outras práticas tradicionais que dependem do equilíbrio ambiental.
No Pantanal mato-grossense, a ampliação das duas unidades soma mais de 100 mil hectares adicionais sob proteção. As duas são unidades de Proteção Integral e desempenham papel fundamental na preservação de áreas alagadas de alta relevância ecológica, incluindo berçários naturais que sustentam a pesca ao longo do rio Paraguai e habitats de espécies ameaçadas, como a onça-pintada, o tatu-canastra, a ariranha e o cervo-do-pantanal. A iniciativa também fortalece a resiliência do bioma frente às mudanças climáticas e contribui para a manutenção de serviços ecossistêmicos essenciais para as comunidades locais e para atividades econômicas sustentáveis.
Além dos ganhos ambientais, a ampliação no Pantanal também impulsiona a economia regional, com benefícios para a pesca profissional, o turismo de natureza e o aumento da arrecadação municipal por meio do ICMS ecológico. A medida ainda reforça ações de prevenção e combate a incêndios florestais, com ampliação de brigadas e fortalecimento do Manejo Integrado do Fogo.
A ampliação das unidades ocorre em um contexto de aumento das pressões sobre o Pantanal, marcado por secas severas, grandes incêndios florestais e mudanças no regime hidrológico nos últimos anos. Nesse cenário, o fortalecimento das áreas protegidas é considerado estratégico para ampliar a capacidade de prevenção e resposta a eventos extremos, além de contribuir para a conservação de serviços ecossistêmicos essenciais para as populações locais.
Desde sua fundação a Ecoa acompanha agendas relacionadas à conservação do Pantanal e ao fortalecimento da gestão territorial no entorno de unidades de conservação. Entre as ações desenvolvidas estão iniciativas de Manejo Integrado do Fogo, formação de brigadas comunitárias voluntárias e atividades de educação ambiental realizadas em parceria com o Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense, órgãos ambientais e comunidades tradicionais da região da Serra do Amolar e do Alto Paraguai.
A organização também tem atuado em processos de diálogo e construção de políticas públicas voltadas à compatibilização entre conservação da biodiversidade e garantia dos modos de vida das populações tradicionais, incluindo ações relacionadas à zona de amortecimento do parque e à participação comunitária na gestão do território. Experiências desse tipo demonstram que a efetividade das unidades de conservação está diretamente ligada ao reconhecimento do papel das comunidades que vivem e cuidam desses ambientes.
Além das medidas no Pantanal, o governo federal também anunciou, a criação da nova Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Reserva Córregos dos Vales, no norte de Minas Gerais, voltada à proteção do Cerrado e ao fortalecimento de comunidades tradicionais da região, ampliando o conjunto de iniciativas voltadas à conservação e ao uso sustentável dos biomas brasileiros.
“A ampliação das UCs no Pantanal é fruto da mobilização de uma ampla rede de parceiros […] Trata-se de uma medida construída com base em evidências técnicas, escuta qualificada e cooperação institucional consistente, que reforça a proteção de áreas essenciais para o pulso de inundação do Pantanal. Igualmente importante é a criação da nova UC no Cerrado, quealia justiça social e conservação e foi construída com a participação direta das comunidades geraizeiras” – Marina Silva, ministra do MMA.
