Abaixo um trecho da publicação Brasil Sustentável (Edição 29 de junho/julho de 2010) do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável sobre as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Casos citados na matéria (Bacia do Paraguai/Pantanal, por exemplo) são gritantes no sentido da necessidade de fazer-se uma Avaliação Ambiental Integrada/Estratégica.
“O subsídio governamental às PCHs – desconto de até 50% no pagamento da tarifa de transmissão e distribuição de energia, isenção de royalties nos municípios, mais financiamento do BNDES e garantia de compra de energia por 20 anos – ajudou a ampliar enormemente a participação dessa fonte na matriz energética. Hoje há 368 usinas em operação, geradoras de 3.171 MW, quase 3% da capacidade do país. Para os próximos dez anos, o Plano Decenal de Energia projeta para as PCHs um salto de participação na matriz para a faixa de 7 mil MW.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), há mais 64 usinas em construção e 149 em fase de outorga. Além disso, a Aneel tem cerca de 800 estudos de inventário e mais de mil projetos básicos de PCHs em análise. Se todos esses projetos se concretizarem, serão pelo menos 2.381 PCHs. A corrida para a construção de usinas, em alguns casos, tem passado dos limites exatamente em um dos quesitos fundamentais do conceito das pequenas hidrelétricas: o menor impacto ambiental.
A ausência de Avaliação Ambiental Integrada (AAI) das bacias hidrográficas e a falta de rigor dos órgãos ambientais dos estados na hora de aprovar o licenciamento estão criando situações surrealistas. Na Bacia do Alto Paraguai, no Mato Grosso do Sul, está prevista a instalação de 116 PCHs. Desse total, 29 já estão em operação. A bióloga
Débora Calheiros, da Embrapa Pantanal, é uma das pesquisadoras que alertam para os riscos de construção em massa das pequenas usinas em rios de pequeno
porte: impactos nas comunidades, na pesca, na agricultura familiar, na criação de gado, no turismo pesqueiro e no assoreamento dos rios.
Cascata de Impactos
Outro exemplo negativo acontece no Rio Palmeiras, no município de Dianópolis, no Tocantins. Nessa região, um dos portões para o Parque Estadual do Jalapão, vizinha da Estação Ecológica da Serra Geral e do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, já existem oito PCHs, das quais seis em funcionamento. Outras duas, as usinas Areia e Água Limpa, estão em construção – todas as oito situadas num trecho de apenas 150 quilômetros. A proliferação de construções no rio interferiu na topografia das cachoeiras e corredeiras, eliminou cavernas e grutas e acabou com a prática do rafting turístico no Rio Palmeiras. O problema acontece porque em quase 95% dos empreendimentos é necessário fazer pequenas elevações de nível para que haja altura suficiente para garantir a geração de energia. Nas usinas com reservatórios para acumulação de água, é construído um canal ou uma adutora para que a água caia do ponto mais alto com força para passar pela turbina e produzir energia.
Nas PCHs a fio d’água, que não formam reservatórios, esse tipo de intervenção não acontece. Uma das alternativas para moderar o impacto ambiental e impedir que a construção de pequenas usinas sobrecarregue os rios é a elaboração da Avaliação Ambiental Integrada das bacias hidrográficas. O estudo avalia a situação socioambiental de toda a bacia do rio, considerando os empreendimentos hidrelétricos em operação e os planejados, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), responsável pelo planejamento do setor de energia”.
