Por Michael Esquer, O Eco
Uma das últimas porções livre de empreendimentos hidrelétricos na região norte da bacia do Alto Paraguai (BAP), a sub-bacia hidrográfica do Rio Cabaçal, pode estar próxima de perder esse título com um processo de licenciamento que tramita na Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT). Trata-se do Complexo Hidrelétrico do Rio Cabaçal, composto por quatro pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e duas centrais geradoras hidrelétricas (CGHs).
O projeto é proposto pela São José Energia PCHs Ltda em um trecho compreendido entre os municípios mato-grossenses de Reserva do Cabaçal, Rio Branco, São José dos Quatro Marcos, Lambari d’Oeste e Araputanga. Os estudos de impacto ambiental e relatórios de impacto ambiental (EIA/RIMA) dos empreendimentos foram apresentados na última semana, em audiência pública transmitida pela Sema-MT. Com exceção dos prefeitos, a ocasião foi marcada por diversas críticas de diferentes setores da sociedade contra o complexo – apenas o prefeito de Reserva do Cabaçal não se manifestou irrestritamente favorável aos empreendimentos.
“Há uma necessidade premente de corrigir algumas inconsistências nesse estudo. Na reunião que tive com o empreendedor, eu já apresentei algumas preocupações. Todos que estão aqui estão cientes de que essa bacia, é uma bacia extremamente sensível, extremamente suscetível a erodibilidade. Isso é extremamente preocupante […] e exige medidas mitigadoras muito sérias, para minorar os efeitos que o empreendimento vai causar”, disse, durante a audiência, a promotora de Justiça da 2ª Promotoria Cível de Meio Ambiente e Ordem Urbanística de Cáceres (MT), Liane Amélia Chaves.
O engenheiro ambiental e representante legal do empreendimento, Érick Marcel e Silva Viana, respondeu a promotora dizendo que os processos erosivos também são uma preocupação dos empreendedores, devido à forte atividade antrópica – ação do ser humano sobre o meio ambiente – presente na região. “Nós já temos alguns programas ambientais de monitoramento e controle que vão ser implementados durante a construção e a operação do empreendimento […] para mitigar esses impactos relativos ao assoreamento do Rio Cabaçal e essa questão de sedimentos. Nós somos um dos atores preocupados com essa questão dos processos erosivos. Nós somos também parte interessada nesse processo de preservação das cabeceiras” disse Marcel, que atua como diretor e responsável técnico do projeto do complexo.
Ameaças ao Cabaçal
“As próprias nascentes do Rio Paraguai, na região de Diamantino (MT), as nascentes do Sepotuba, na região de Tangará da Serra (MT), as nascentes do Jauru e do Cabaçal na região de Araputanga (MT). Essa é a região da BAP que mais recebe chuva. O Pantanal só existe por conta dessas águas, e a única dessas quatro bacias livre de empreendimentos, livre de barramentos, é a bacia do Cabaçal”, explica o geógrafo Clovis Vailant, integrante do Instituto Gaia, ONG de Cáceres (MT) que luta pela defesa do Pantanal.
Apesar disso, assim como a Planície, o Planalto enfrenta sérias ameaças com a expansão da fronteira agrícola e a antropização. Entre 1985 e 2019, por exemplo, a sub-bacia do Cabaçal perdeu mais de 1,7 milhão de hectares de floresta. No mesmo período, houve um incremento de mais de 380 mil hectares de áreas de agropecuária. Além disso, a região está entre as que possuem maiores áreas com fragilidade potencial forte, entre todas as que compõem a BAP. Os dados são do Instituto Homem Pantaneiro.
Segundo estudo encomendado pela Agência Nacional de Águas (ANA), que esquematizou as zonas de risco e conflito para a implantação de empreendimentos em toda a BAP, as obras previstas para o Rio Cabaçal podem acarretar fortes impactos à qualidade da água da sua bacia, principalmente, por conta da retenção de sedimentos. Ao mesmo tempo, o projeto é criticado por moradores da região, que temem que aconteça com ele o mesmo que aconteceu com o Jauru, curso d’água que, após a implantação de seis usinas, sofre com severos danos ambientais e, pouco a pouco, tem deixado de ser a fonte de renda para os pescadores que vivem na região.
“O Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Cabaçal irá acompanhar atentamente o processo de instalação do Complexo Hidrelétrico, uma vez que o rio já se encontra altamente impactado por processos erosivos decorrentes de uso e manejo do solo inadequado. A bacia tem no assoreamento dos rios, o seu principal problema ambiental”, disse a ((o))eco Evandro André Félix, vice-presidente do CBH – Rio Cabaçal.
Ele enfatiza que, apesar dos empreendimentos preverem a instalação de seis unidades hidroelétricas chamadas de “fio d’água”, sem reservatórios e consideradas de baixo impacto, é preciso assegurar a participação da sociedade “que por sua vez deverá observar a viabilidade socioambiental e a sustentabilidade do empreendimento, identificando impactos e contribuindo na busca por formas de mitigá-los.”
Impactos para qualidade da água e hidrologia
Atualmente, o rio Cabaçal é livre de barramentos, e assim deve continuar, principalmente, no seu trecho médio e baixo. Isso é o que recomenda o estudo da ANA mencionado no início da reportagem. Isso por conta da contribuição direta que ele tem para o rio Paraguai, principal canal de escoamento do Pantanal. “O rio Cabaçal é um rio livre de barramentos. Caso sejam instalados, cada um destes barramentos deve reter pouco mais de 20% de sedimentos em suspensão, algo na ordem de 2.000 ton./ano. Por estes motivos, o impacto no nível da sub-bacia foi considerado alto em termos de qualidade de água”, diz trecho da investigação.
No projeto do complexo, por sua vez, a maior parte dos empreendimentos estão situados na parte alta do rio. A ((o))eco, Jerry Penha, professor do Departamento de Botânica e Ecologia do Instituto de Biociências da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) explicou que o estudo caracterizou a parte alta do curso d’água como não estratégico para a manutenção dos estoques pesqueiros e pouco relevante para a conexão entre a planície do Pantanal e o Planalto.
Ao mesmo tempo, porém, ele esclareceu que a investigação não avaliou os impactos que os empreendimentos podem ter para a região que circunda a localização do complexo, também porque não era esse o objetivo do estudo. “O foco [do estudo] foi muito mais nas consequências de cada empreendimento (ou dos empreendimentos de cada rio) para o Pantanal como um todo, do que para o local em que seria construído. Apesar de algumas disciplinas tratarem desse assunto”, disse o pesquisador que participou da equipe responsável por elaborar estudos de ictiofauna, ictioplâncton e pesca na investigação da ANA.
Neste contexto, é importante que, no mínimo, a Sema-MT realize a definição dos limites permitidos para alteração hidrológica que podem ser causados pelo complexo, explica o pesquisador Ibraim Fantin, do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
“Isso seria um ganho na questão ambiental muito importante para que essas variações de nível não aconteçam”, disse Fantin, que também participou do estudo da ANA, no grupo que avaliou qualidade de água e hidrossedimentologia. O limite mencionado pelo pesquisador serve para impedir que o fenômeno conhecido hydropic — quando um rio sofre uma cheia ou vazão muito drástica e de curta duração em um pequeno intervalo de tempo — não aconteça na região onde serão instalados os empreendimentos que devem compor o complexo hidrelétrico do Cabaçal.
O impacto é constatado em praticamente todos os empreendimentos em operação hoje na BAP, o que gera um reflexo negativo para as comunidades que vivem nessas regiões. “A alteração hidrológica dessas pequenas hidrelétricas é muito provável que vai acontecer”, acrescenta Ibraim.
((o))eco entrou em contato com a Sema-MT para questionar sobre a definição dos limites de alteração hidrológica do Rio Cabaçal, no âmbito do complexo, assim como para apresentar as preocupações que rondam o processo de licenciamento. A pasta, por sua vez, informou que encaminhou o pedido ao setor responsável, que ainda não respondeu à reportagem.
Relatório aponta inconsistências
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) solicitou a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) um relatório técnico sobre o EIA/RIMA do complexo que foi apresentado pelos empreendedores. ((o))eco teve acesso a análise que data de 18 de julho deste ano. O documento aponta inconsistências e trechos considerados preocupantes pelos pesquisadores da instituição.
“É importante que haja a reflexão das centrais elétricas existentes em rios próximos, principalmente nos empreendimentos do rio Jauru, os quais não proporcionaram o desenvolvimento local e/ou regional, por exemplo, mas causaram vários problemas ambientais”, diz trecho da análise.
Entre os apontamentos do documento elaborado pela universidade constam: carência de avaliação dos usuários do rio Cabaçal, como, por exemplo, pescadores amadores e/ou profissionais que usam o curso d’água como meio de lazer e subsistência; ausência de análises sobre chuvas e estiagem, que apontem como o complexo atuará em períodos críticos; impactos negativos maiores do que os positivos (83,7% contra 16,2%); e não especificação dos benefícios socioeconômicos que podem ser gerados com o complexo.
“Como um dos pontos cruciais, preocupa-se a questão do alto potencial erosivo da região, destacado no estudo como contrários aos estudos que as Universidades vêm demonstrando. Ainda, é importante mencionar as ações de programas relativos às erosões e assoreamentos locais e regionais”, acrescenta outro trecho do documento.
História que se repete
Viver da pesca, plantar e colher para comer. Essas são algumas das atividades que faziam parte da rotina e, hoje, a comunidade de Porto Limão, situada às margens do rio Jauru, a 30 quilômetros de Cáceres (MT), não consegue desenvolver sem grandes dificuldades. O curso d’água, outro afluente do rio Paraguai situado nas bordas do Pantanal, abriga cinco PCHs e uma usina hidrelétrica (UHE). O caso se tornou emblemático por exemplificar como empreendimentos hidrelétricos podem mudar, para pior, a vida daqueles que dependem dos rios.
Em 2018, a comunidade de Porto Limão chegou a receber uma visita de membros do Conselho Nacional de Direito Humanos (CNDH), por conta dessa situação. Na ocasião, a comissão recolheu denúncias sobre os impactos das cinco PCHs e da UHE instaladas na região.
“Quando não tinha PCH a pescaria na nossa comunidade era mais tranquila”, conta Constantino Pires da Veiga, presidente da associação da comunidade Porto Limão. Antes da instalação das usinas, assim como vários outros moradores, Veiga conta que vivia da pesca, o que mudou tão logo as usinas começaram a ser instaladas.
A variação constante do nível dos rios, ocasionada pelo regime de abertura e fechamento das comportas dos empreendimentos, dificultou a prática, que ele realizava de forma artesanal. “A água fica sobe e desce, parece uma mola, fica difícil para nós pescadores, que vivem da pesca aqui. Antes você conseguia arrecadar um dinheirinho até bom, agora você não consegue nem pra pagar o combustível que você gasta, a traia de pesca que você usa”.
O pescador relata que o plantio para subsistência também foi prejudicado por conta do regime de cheia e vazante desordenado do Jauru. “Nós não temos mais condição de plantar nada. Se planta você não sabe se colhe, por causa dessas enchentes. Solta a água lá [das usinas] de repente, enche tudo, inunda e alaga tudo. É muito difícil pra nós aqui, ribeirinho e pescador profissional que vive da pesca. Mas fazer o quê? Nós somos pequenos e não conseguimos fazer nada.”
A realidade descrita acima é a mesma que começa, pouco a pouco, a preocupar os moradores dos municípios abrangidos pelo Complexo Hidrelétrico do Cabaçal. “Eu não vejo possibilidade nenhuma dessa empresa conseguir colocar essa usina no Rio Cabaçal, só se for pra acabar com o rio e não vai ficar nenhum peixe pra ninguém”, alertou o empresário Sérgio Olímpio, morador de São José dos Quatro Marcos, onde deve ser instalada a PCH Cabaçal 1.
Na audiência transmitida pela Sema-MT, ele se apresentou como representante de cerca de 100 proprietários, que assim como ele, possuem imóveis nas margens do Cabaçal, e temem a instalação do complexo. “De quatro anos pra cá, o rio Cabaçal vem abaixando com muita frequência, inclusive no final de semana eu o atravessei a pé, de frente a meu rancho. No rio Cabaçal, eu não vejo essa possibilidade e aqui nós vamos estar unidos para que isso não aconteça”.
