O Deputado Estadual de Mato Grosso, Lúdio Cabral (PT), apresentou proposta para revogar a Lei da Pesca no estado. O substitutivo é assinado por ele, Wilson Santos (PSD) e Valdir Barranco (PT) e pede que, além das alterações realizadas este ano, a Lei aprovada no ano passado seja revogada na íntegra.
Após o pedido, um grupo de deputados decidiu retirar uma proposta de revogação articulada para favorecer o candidato Abilio Brunini (PL). No texto inicial, o objetivo era cancelar apenas alterações feitas em fevereiro deste ano, que proíbem a pesca de 12 espécies mais comercializadas no Mato Grosso.
Durante a sessão, Lúdio descreveu a iniciativa do grupo retirar a própria revogação como uma “farsa eleitoral”, destacando que, se aprovada, resultaria na proibição total da pesca.
Entenda a Lei da Pesca e sua situação
A lei estabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, armazenamento e comercialização de peixes pescados em rios do Mato Grosso serão proibidos por cinco anos. Durante esse período, apenas a pesca na modalidade “pesque e solte” será permitida, exceto durante o período de defeso (novembro a fevereiro), que é um tempo de proteção das espécies em reprodução. A lei não se aplica à pesca de subsistência por povos indígenas e comunidades tradicionais, mas prejudica pescadores artesanais que tem a pesca como fonte de renda. O projeto sofreu diversas críticas, entre elas a falta de validação científica e os questionamentos de uma possível inconstitucionalidade.
