Com informações da BBC News Brasília
Nesta quarta-feira (3), o portal da BCC Brasil divulgou uma reportagem denunciando um “anistiaço” que vinha sendo promovido há quase um ano pelo Ministério Público de Mato Grosso e o governo de Mauro Mendes (União Brasil). Entre setembro de 2023 e junho deste ano, uma série de acordos com fazendeiros multados foi firmada, perdoando dívidas e permitindo, inclusive, que propriedades embargadas por conta de desmatamento ilegal fossem liberadas.
A prática passou a ser questionada internamente por promotores do MP e chamou atenção dos jornalistas, que enviaram questionamentos à instituição e ao governo estadual; só então que a orientação para dispensar as cobranças dos proprietários rurais foi encerrada.
Quanto aos valores que deixaram de ser arrecadados, MPMT e Executivo Estadual alegam que eles não são conhecidos porque os processos seriam “físicos”, o que impossibilitaria uma análise detalhada. Contudo, sabe-se de um fazendeiro que foi multado em R$ 5,7 milhões em 2021 por ter desmatado 709 hectares de Cerrado e teve sua indenização zerada no processo – caso que ajuda a entender a dimensão do perdão fiscal concedido.
Outro agravante é que agropecuaristas que destruíram biomas ilegalmente e aceitaram os acordos propostos pelo governo e o Ministério Público conseguiram regularizar suas situações em muito menos tempo do que produtores que seguira os trâmites legais e buscaram autorizações de desmate com órgãos ambientais. Para ambientalistas e promotores, isso serviu de incentivo para o desmatamento e gerou sensação de que o “crime compensa”.
Defesa dos envolvidos
O MPMT informou à reportagem da BBC News que não considerou plausível cobrar indenização sobre o desmatamento ilegal realizado fora de áreas protegidas; o entendimento jurídico controverso foi questionado por especialistas. Já o Governo do Estado, representado pela Sema (Secretaria de Meio Ambiente), defendeu a prática dos acordos e afirmou que solucionou rapidamente conflitos judiciais que poderiam se arrastar por mais de uma década.
Vale ressaltar que entre 2022 e 2023, Mato Grosso perdeu 2 mil quilômetros quadrados de floresta e, segundo o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), ficou apenas atrás do Pará entre os estados que mais devastaram o bioma amazônico. Foi nesse contexto que o governo estadual lançou o Mutirão de Conciliação Ambiental no ano passado, que recebeu 853 processos e finalizou acordos com 483 deles.
Os órgãos também afirmam que arrecadaram R$ 64,6 milhões em multas. Entretanto, o advogado especialista em direito ambiental Paulo Busse explica que multas e indenizações são coisas distintas.
“A multa é o valor que o infrator paga por ter descumprido uma norma, no caso, ter desmatado sem autorização. A indenização, por sua vez, é o valor que ele deveria pagar pelo dano material ou moral que o ato de desmatar sem autorização gerou à sociedade.”
Considerando o perdão de altos valores pela falta de indenizações e descontos que chegavam até a 90%, Busse é enfático ao classificar o ocorrido como “anistiaço” e um fomento ao agronegócio em detrimento do meio ambiente.
A situação também havia sido denunciada pela promotora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini durante reunião do Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso, no dia 4 de junho. “A Sema não pode criar atalhos para beneficiar aqueles que trabalham na ilegalidade, desmatam ilegalmente propriedade, são autuados e, na sequência, o infrator já vem para o TAC[Termo de Ajustamento de Conduta]; temos TAC firmado em até 30 dias”, afirmou na ocasião.
Mutirão do governo de MT para perdoar multas ambientais é incentivo à ilegalidade, afirma promotora
