Medida Provisória 1.154 pretende desmontar o Ministério do Meio Ambiente (MMA) ao retirar de sua estrutura a Agência Nacional de Águas (ANA) e a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR);
- Associação de Defesa Etnoambiental, Associação Conservação da Vida Silvestre (WCS), Fundo Mundial para Natureza (WWF BRASIL) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) estão entre as entidades ambientalistas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que assinaram a nota;
- Medida Provisório 1.154 também pretende retirar do Ministério dos Povos Originários a responsabilidade de demarcação de terras e transferir para o Ministério da Justiça;
- A nota repudia a medida provisória 1.150, a alteração do texto da Medida Provisória 1.154 e a aprovação da urgência de análise do PL 490A aprovação da urgência de análise do PL 490;
- Leia na integra a nota;
Nota Pública das Entidades Ambientalistas no CONAMA contra o Desmonte do MMA e MPI (25/05/2023)
Atendendo aos interesses de diversos setores econômicos e políticos que estão presos a um passado associado à degradação e negação da gravidade das crises ambientais, a Câmara dos Deputados, sob o comando de Artur Lira (PP-AL), toca uma pauta, de forma autoritária e abrupta, que atenta contra os direitos dos povos indígenas e aos direitos de todos/as/es ao ambiente ecologicamente equilibrado.
Diante do risco desse brutal retrocesso ambiental, as Entidades Ambientalistas do CONAMA (mandato 2023/2025) tornam pública sua reprovação com relação:
– A alteração do texto da Medida Provisória 1.154 (estrutura administrativa do governo), que pretende retirar da estrutura do MMA a Agência Nacional de Águas (ANA) e a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que passariam, respectivamente, aos ministérios da Integração e da Gestão. A alteração também retira do MMA a gestão dos resíduos sólidos levando-a para o Ministério das Cidades, além de transferir a responsabilidade pela demarcação de terras do Ministério dos Povos Indígenas, a principal razão de sua criação, devolvendo-a ao Ministério da Justiça;
– A MP 1.150, que alterou o texto aprovado pelo Senado, reintroduzindo mecanismos que abrem caminhos para devastação da Mata Atlântica, o bioma mais degradado do Brasil, desprotegendo Unidades de Conservação (UCs) e fomentado a ocupação de áreas de risco, justamente às vésperas do Dia da Mata Atlântica (27.05);
Leia também: Mata Atlântica em perigo: deputados aprovam MP que afrouxa combate ao desmatamento no bioma
– A aprovação da urgência de análise do PL 490, lastreada na defesa de uma tese, uma ficção jurídica, criada pelos agentes da degradação, oriundo e atuantes em especial nos setores do agronegócio, da mineração, da grilagem de terras públicas e da geração insustentável de energia, denominada de “marco temporal”, para legalizar a exploração predatória de recursos ambientais e ocupação ilegal de terras indígenas, abrindo caminho para passar a “boiada” e prosseguir com outras formas de apropriação privada de bens públicos da Nação.
Ainda temos esperança de que os Congressistas não se prestem ao triste papel de cúmplices do retrocesso ambiental e do desmonte do combate ao desmatamento e da demarcação dos territórios que por direito são dos Povos Indígenas. Esperamos também que o Presidente Lula use de suas competências constitucionais para evitar que prosperem as medidas antiambientais inseridas no relatório, típicas de governos atrasados e negacionistas, já derrotadas nas urnas pelos brasileiros/as.
A Boiada Não Pode Passar!
Assinam:
Associação de Defesa Etnoambiental
Associação Conservação da Vida Silvestre – WCS
Instituto Baleia Jubarte
Fundação de Proteção ao Meio Ambiente e Ecoturismo do Estado do
Fundação Pró Natureza – Funatura
Associação Civil Alternativa Terrazul
Associação Catarinense de Preservação da Natureza – Acaprena;
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – Amar
Centro de Estudos Ambientais (CEA)
Movimento Verde de Paracatu;
Instituto Guaicuy;
Fundo Mundial para Natureza – WWF BRASIL;
Sociedade Civil Mamirauá;
Instituto Amigos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica – IA-RBMA;
Fundação Vitória Amazônica;
Fundação Grupo Esquel-Brasil;
Instituto Alana;
Mira Serra
CliCA – Coalizão Clima, Crianças e Adolescentes
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC
