O termo precificação não existe no dicionário, mas dois estudos importantes analisam o potencial de alguns impostos brasileiros para induzir a economia ao baixo carbono. Um deles, da Fundação Getulio Vargas (FGV), buscou analisar como três tributos federais poderiam abrigar incentivos positivos. Em sentido oposto, mas com o mesmo objetivo, o recém-criado Instituto Escolhas lançou um diagnóstico em que se discute o lado negativo da taxação de carbono.
O Ministério da Fazenda está interessado em entender o impacto na economia de instrumentos de mercado que dão valor ao carbono. Depois de ter analisado a viabilidade de mercados de carbono no Brasil, encomendou ao Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV (GVCes) um estudo sobre incentivos tributários que ajudem a levar a economia brasileira ao baixo carbono.
O estudo da FGV colocou uma lupa no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Cide-Combustíveis e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). “Nosso foco foi olhar a Cide-Combustíveis e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). “Nosso foco foi olhar a função extrafiscal dos tributos e induzir comportamentos para a economia de baixa emissão“, diz Guarany Osório, coordenador-executivo do trabalho “Incentivos Positivos e Programas de Relato de Emissões de Gases de Efeito-Estufa”. Esta abordagem é a que se chama “tributação positiva”.
“A Cide é um tributo poderoso para a emissão, porque incide sobre combustíveis”, diz Osório. Ou seja, pode tributar mais o diesel e a gasolina e privilegiar o etanol. “Se se quisesse utilizar o critério de intensidade carbônica, a Cide está pronta para ser usada. É um setor com agência reguladora, bem sistematizado, com histórico de informação”, diz Guilherme Lefèvre, pesquisador do Gvces.
No caso do IPI, escolheu-se dar um “zoom” nos processos industriais e no uso de energia da siderurgia, da indústria do cimento e química, que são setores mais emissores. “As emissões acontecem no começo do processo produtivo, mas o tributo incide nos produtos intermediários”, diz a pesquisadora Inaiê Takaes Santos. “O IPI é um imposto complexo, a cadeia é longa e heterogênea, mas tem elementos que podem ser utilizados em sistemas de informação sobre emissão”, diz Inaiê.
“O ITR tem potencial muito alto mas não se consegue arrecadar, há desafios gigantes de fiscalização”, diz Osório. “Aqui há um trabalho estruturante a ser feito para estimular o comportamento de baixa emissão na pecuária.” Segundo ele, o estudo do Gvces, de mais de 300 páginas, tem relevância “porque traz o critério ambiental para a discussão de reforma tributária”.
O estudo do Instituto Escolhas, batizado de “Impactos da Tributação de Carbono no Brasil”, foi conduzido pelo economista Bernard Appy. A análise observa as emissões de CO2 da queima de combustíveis fósseis em 18 setores da economia. A base foi buscar corrigir as distorções do PIS/Cofins – que resultam da incidência cumulativa do tributo – e criar um imposto sobre emissões de carbono mantendo “neutra” a atual carga tributária. A busca, reforçou Appy, foi por melhorar a competitividade das empresas e facilitar a transição para a economia de baixo carbono.
O estudo elaborou dois cenários. O primeiro, com a aplicação de um imposto de taxação de carbono considerando dois valores (US$ 10 por tonelada de carbono emitido e US$ 50). No segundo, a aplicação de um imposto sobre emissões com arrecadação neutralizada pela simplificação do PIS/Cofins.
No primeiro cenário, haveria um impacto negativo na economia, com o PIB e a taxa de emprego caindo 0,2% e 0,16%, respectivamente, e a arrecadação aumentando em R$ 8,9 bilhões (com a tonelada a US$ 10). O impacto seria ainda maior com a tonelada de CO2 a US$ 50.
No segundo, a simplificação do PIS/Cofins teria efeitos positivos para a competitividade da cadeia de produção, Embora ocorresse uma redução na arrecadação do imposto, com uma taxa calculada em US$ 36 por tonelada de carbono, o PIB cresceria 0,47% e o emprego, 0,53%. “Está claro que os debates econômicos e ambientais têm que convergir”, diz Appy.
Confira os estudos:
– Incentivos Positivos e Programas de Relato de Emissões de Gases de Efeito Estufa
– Aplicação de Indicadores de Intensidade em Instrumentos Econômicos
Fonte: FGV
