Está em curso uma clara tentativa de se flexibilizar a legislação que normatiza o licenciamento ambiental no Brasil, através da tramitação de várias proposições nesse sentido tanto no Congresso Nacional como no Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).
No CONAMA, na última quinta-feira (10) e sexta-feira (11), integrantes do Grupo de Trabalho (GT) se reuniram para definir os próximos encaminhamentos da proposta da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA) para alterar das Resoluções nº 01/1986 e nº 237/1987.
Para entender as propostas e seus meandros, recomendamos leitura de documento divulgado pelo Fórum do Movimento Ambientalista do Paraná para denunciar a falta de transparência no processo de discussão.
Vazio jurídico
Para o ambientalista, secretário-executivo do Fórum do Movimento Ambientalista do Paraná e ex-conselheiro do CONAMA, Juliano Bueno de Araujo, “a forma como as propostas de mudanças nas resoluções foram encaminhadas coloca em risco toda a segurança ambiental da população brasileira e joga no vazio jurídico todas as decisões anteriores”.
Juliano prevê que a flexibilização fará com que fiquemos no ‘limbo ambiental’ da já caótica situação que o Brasil se encontra, com a ocorrência de acidentes ambientais, ameaça de fraturamento hidráulico (fracking), desmatamento e queimadas de florestas, crise hídrica, acidentes nos portos brasileiros, etc.
“A flexibilização do licenciamento ambiental, proposta pela Abema e pelo governo federal, visa tão somente mascarar o verdadeiro problema que deve ser enfrentado: Generalizada falta de estrutura e de pessoal dos órgãos ambientais e de ética, transparência e respeito aos direitos humanos e ambientais nos processos de licenciamento”, completa Zuleica Nycz, ambientalista, ex-conselheira do CONAMA e representante do FBOMS na Comissão Nacional de Segurança Química – CONASQ.
Fonte: 350.org
