Tendo em vista a publicação da Lei nº 9794 em 30 de julho de 2012, que “altera dispositivos da Lei nº 9.096 de 16 de janeiro de 2009”, a qual “Dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso e dá outras providências”, os pesquisadores integrantes da Rede de Pesquisa em Sustentabilidade da Pesca no Pantanal do Centro de Pesquisa do Pantanal – CPP vêm, por meio deste documento, tecer algumas considerações sobre a gestão da pesca e a conservação dos recursos pesqueiros face às implicações desta Lei.
O Estado de Mato Grosso é privilegiado em termos de recursos pesqueiros, o que levou ao desenvolvimento da pesca como importante atividade social, ambiental e econômica realizada nas modalidades de subsistência, profissional-artesanal e amadora (ou esportiva) nas Bacias do Alto Paraguai, Araguaia e Amazônica. Portanto, as atualizações das normas de pesca devem ser pautadas nas demandas da sociedade e na produção de conhecimentos científicos, considerando a influência de fatores naturais e das atividades humanas que agem sobre a pesca com vistas à conservação e uso sustentável dos recursos pesqueiros. Em vista disso, preocupa-nos a maneira pela qual esse processo foi conduzido, pela falta de participação da sociedade e de explicitação das bases técnicas para subsidiar as alterações apresentadas, considerando suas implicações para a gestão e conservação dos recursos.
Faça o download da publicação: PESCA2012_CPP1
