Via Direto da Ciência
Por Maurício Tuffani
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) preparou no dia 4, uma nota oficial criticando a decisão do Ministério do Meio Ambiente (MMA) de contratar serviços terceirizados para monitoramento ambiental, inclusive de desmatamento da Amazônia, estimados em R$ 78,5 milhões por ano. Mas desistiu de divulgá-la no mesmo dia após reunião em Brasília, com dirigentes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) – ao qual o instituto é vinculado –, do MMA e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O pregão eletrônico do MMA para contratar os serviços estava previsto para o dia 4. No entanto, a pasta, comandada pelo ministro Sarney Filho (PV), o suspendeu após Direto da Ciência e o Estadão noticiarem o curto prazo do edital, publicado em 20 de abril. Além de apenas 14 dias, inclusive dois feriados prolongados, para a elaboração de propostas de empresas interessadas, outras exigências poderiam beneficiar alguma consultoria que já tivesse sido informada previamente.
Também ontem, o Ministério Público Federal, no Pará, instaurou inquérito civil para investigar o edital.
Obtida com exclusividade por Direto da Ciência, a nota do Inpe não divulgada afirma que o trabalho de monitoramento ambiental do instituto fez do Brasil “o único país do mundo a consolidar este tipo de serviço e há quase 30 anos”, e acrescenta:
“O edital contrata serviços de monitoramento do desmatamento apenas especificando o número de homens-hora estimado. Não há descrição dos produtos a ser gerados, nem uma metodologia técnica sólida que garanta sua qualidade. O Brasil corre o risco de perder sua credibilidade no monitoramento – construída ao longo de três décadas, ao desconsiderar um trabalho público respeitado e consolidado”.
Governo vai explicar
A elaboração da nota havia sido pedida ontem para a equipe técnica de sensoriamento remoto do Inpe pelo próprio diretor, o físico Ricardo Magnus Osório Galvão. Na noite de terça-feira, 2, ao ser informado pela reportagem sobre o edital de pregão do MMA para a contratação de serviços de de monitoramento que já são realizados pelo instituto, sediado em São José dos Campos (SP), ele afirmou: “não fomos consultados”.
Em entrevista por telefone nesta manhã, Galvão admitiu que havia concordado com o conteúdo do documento elaborado pelos técnicos, mas preferiu aguardar a publicação de uma nota oficial conjunta do MMA e pelo MCTIC, sobre a qual foi informado na reunião de ontem com o secretário-executivo do MMA, Marcelo Cruz, com o secretário-executivo-adjunto do MCTIC, Alfonso Orlandi Neto, e com a presidente do Ibama, Suely Araújo.
No início da noite desta sexta-feira (5/mai), o MMA e o MCTIC publicaram a nota “Ministérios esclarecem sobre pregão eletrônico”. afirmando que nenhuma das atividades a serem contratadas “se sobrepõe aos trabalhos de monitoramento realizados pelo Inpe, que continuará a produzir os dados oficiais do desmatamento da Amazônia e outros relacionados às suas competências institucionais, de forma independente”.
Para o diretor do Inpe, ainda não está claro o que o MMA pretende licitar por meio do edital, mas prefere aguardar pelas explicações a serem dadas pelos dois ministérios. Na noite de terça-feira, a reportagem questionou o MCTIC, do ministro Gilberto Kassab (PSD) sobre se havia sido consultado previamente pela outra pasta a respeito da iniciativa de contratação. Até o fechamento desta reportagem, não houve resposta.
Por sua vez, em carta encaminhada ontem ao presidente Michel Temer (PMDB), a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), afirmaram que o MCTIC também não foi consultado pelo MMA. “Essa postura unilateral do MMA cria uma fissura em sua histórica e harmônica convivência com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações”, afirmaram os presidentes das duas entidades, Luiz Davidovich e Helena Nader, respectivamente.
Conflito de interesses
Além do monitoramento da Floresta Amazônica, o edital prevê também o de outros biomas brasileiros, como o Cerrado, de áreas indígenas e de águas territoriais, inclusive para observação de poluição. Além do MMA, estão previstos como órgão beneficiários o Ibama, o ICMBio (Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade), o SFB (Serviço Florestal Brasileiro), a ANA (Agência Nacional de Águas) e a Funai (Fundação Nacional do Índio).
Também na noite de terça-feira, pesquisadores da área de sensoriamento remoto do Inpe, reservadamente, disseram que o objeto da contratação prevista pelo edital do MMA é complexo e abrangente demais para poder ser disputado pela quase totalidade das empresas brasileiras que atuam no setor. Combinadas com o prazo apertado para elaboração de propostas técnicas e indicação de coordenadores especializados, as exigências do edital poderiam caracterizar favorecimento ou direcionamento da licitação.
Outra crítica dos pesquisadores à iniciativa do MMA é o fato de ela fazer o ministério avaliar o resultados de seu próprio trabalho, em vez de essa atividade continuar a ser feita independentemente por um órgão de pesquisas. “Isso vai gerar conflito de interesses”, disse um dos integrantes do Inpe.
MMA contesta críticas
Considerado o principal articulador da contratação no MMA, o secretário-executivo Marcelo Cruz afirmou, em entrevista para reportagem publicada ontem no Estadão, que outro sistema do Inpe, o Deter, criado em 2004 justamente para fornecer alertas em tempo real para guiar a fiscalização, é rápido, mas não localiza com precisão os focos de desmatamentos quando há muitas nuvens.
A própria reportagem observou, no entanto, que foi com esse sistema que o governo obteve a queda de cerca de 83% nas taxas anuais de desmatamento de 2004 a 2012, e que voltaram a crescer em 2014.
Ontem, na nota oficial em que divulgou a decisão de suspender o pregão, o MMA negou que “teria a intenção de substituir o monitoramento do desmatamento, que vem sendo realizado com excelência técnica e científica pelo Inpe nas últimas três décadas”. E, referindo-se aos serviços previstos no edital, acrescentou:
“Nenhuma dessas tarefas se sobrepõe aos trabalhos realizados pelo Inpe, que continuará a produzir os dados oficiais do desmatamento da Amazônia e outros relacionados às suas competências institucionais”.
Na quarta-feira, 3, em nota, o MMA afirmou que o prazo de apenas 14 dias entre o edital e o pregão “não feriu a legislação, sendo computados os 8 (oito) dias úteis”. Mas não explicou por que não foi estabelecido prazo maior, permitindo às empresas interessadas mais tempo para elaborar suas propostas.
A nota não divulgada
“O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) é um órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e por decisão do Governo Federal é responsável pelo monitoramento do desmatamento dos biomas brasileiros. O empenho do INPE em desenvolver sistemas de monitoramento, a partir de 1988, fez do Brasil o único país do mundo a consolidar este tipo de serviço e há quase 30 anos, este Instituto atende interesses públicos, alcançando credibilidade nacional e internacional. São os dados gerados por ele que são utilizados para criação de políticas de combate ao desflorestamento ilegal e dão suporte ao Governo para cumprir o que se propõe junto às convenções das Nações Unidas de Mudança de Clima e Biodiversidade.
O INPE é um centro de excelência público em Pesquisa e Desenvolvimento na área de Observação da Terra, com cientistas plenamente qualificados. Nos anos recentes, o INPE vem continuamente aprimorando seus sistemas de monitoramento ambiental, para atender satisfatoriamente as necessidades do país. Além do sistema PRODES, que fornece a taxa de desmatamento anual oficial do Governo Brasileiro desde 2004, o Instituto opera o sistema DETER, com área mínima de mapeamento de 25 hectares e periodicidade diária, responsável pela produção de dados específicos para suporte aos órgãos de fiscalização.
Deste modo, causa-nos surpresa que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) tenha lançado, sem consulta ao INPE, o edital 07/2017, para contratação de empresa privada para duplicar os sistemas de monitoramento já existentes e em execução pelo Instituto. O edital contrata serviços de monitoramento do desmatamento apenas especificando o número de homens-hora estimado. Não há descrição dos produtos a ser gerados, nem uma metodologia técnica sólida que garanta sua qualidade. O Brasil corre o risco de perder sua credibilidade no monitoramento – construída ao longo de três décadas, ao desconsiderar um trabalho público respeitado e consolidado.
O INPE sempre trabalhou junto ao MMA para aprimorar seu sistema de monitoramento visando atender às necessidades da fiscalização. Reuniões técnicas entre INPE e IBAMA sempre discutiram demandas por novos serviços e aperfeiçoamento do modelo de trabalho conjunto. Em outubro de 2014 o INPE, atento às necessidades do IBAMA lançou o sistema DETER-B, que detecta focos de desmatamento em áreas de três hectares em tempo quase real e fornece diariamente tais dados para o órgão fiscalizador.
A declaração, atribuída ao MMA, que o Edital vai permitir o uso de imagens de radar para substituir os dados gerados pelo sistema DETER do INPE não tem base científica. O satélite europeu SENTINEL-1 é voltado para monitoramento marinho. Décadas de pesquisa científica mostram que imagens de radar do tipo SENTINEL-1 são inadequadas para monitoramento rápido do desmatamento. Assim, não se justifica contratar serviços de mapeamento por radar sem suporte científico sólido.
O INPE sustenta que os itens do edital referentes a atividades de monitoramento podem ser desenvolvidos pelo Instituto. Desenvolver esses serviços no INPE garantirá ao Brasil a continuidade do monitoramento de forma independente e sob responsabilidade de cientistas de um instituto público de pesquisa, sempre aperfeiçoando a qualidade dos produtos gerados para atender políticas ambientais.
O INPE reforça sua intenção de continuar apoiando o IBAMA no que tange à oferta de dados espaciais e tecnologias avançadas para o monitoramento ambiental e consequente combate ao desflorestamento. A cooperação INPE/MMA/IBAMA tem assegurado que o Brasil, continue avançando na árdua missão de combater o desmatamento e a degradação ambiental, fortalecendo, portanto, sua agenda ambiental, que segue alcançando reconhecimento nacional e internacional”.
