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O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) e o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) obtiveram uma liminar favorável pela suspensão dos contratos da 12ª Rodada, para exploração de gás de xisto na Bacia de Sergipe-Alagoas.
A ação, pública, tramita na 1ª Vara Federal de Sergipe e foi aberta pelas procuradoras da República Martha Figueiredo, da Procuradoria em Sergipe, e Raquel Teixeira, da Procuradoria em Alagoas. Na peça, o MPF pede que não seja dado seguimento aos procedimentos realizados na 12ª e 13ª Rodada, inclusive sobre contratos já assinados. O órgão pede que a exploração só prossiga quando houver prévia regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e uma Avaliação Ambiental de Áreas Sedimentares (AAAS) for realizada.
A técnica vem encontrando barreiras para ser utilizada no Brasil, como em outros países do mundo. O fraturamento de finas camadas de folhelho com jatos de água, areia e produtos químicos sob pressão é apontada como grande poluidora de lençóis freáticos, por exemplo, além de tremores de terra, emprego de excessiva quantidade de água, como aponta o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás do Ministério do Meio Ambiente (GTPEG).”
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