O Brasil possui cerca de 200 comitês de bacias hidrográficas instituídos e 7 deles estão localizados na Bacia do Alto Rio Paraguai. Esses comitês estão distribuídos em áreas que incluem rios como o Jauru, Sepotuba e Cabaçal, que são de fundamental importância para o Pantanal.
São eles:
- Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Jauru – criado em 2016, o comitê abrange 12 municípios, uma população de 175.984 habitantes e a área de 1.016km².
- Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Cabaçal – criado em 2015, o comitê abrange 10 municípios, uma população de 17.552 habitantes e a área de 5.901km².
- Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba – criado em 2010, o comitê abrange 8 municípios, uma população de 91.015 habitantes e a área de 10.093km².
- Comitê de Bacia Hidrográfica da Margem Esquerda do Rio Cuiabá – criado em 2012, o comitê abrange 5 municípios, uma população de 596.160 habitantes e a área de 11.682km².
- Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Lourenço – criado em 2012, o comitê abrange 13 municípios, uma população de 332.875 habitantes e a área de 24.768km².
- Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Miranda – criado em 2005, o comitê abrange 20 municípios, uma população de 207.970 habitantes e a área de 42.928km².
- Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai Superior – a posse de sua primeira composição ocorreu em 2023
Estes comitês representam uma importante iniciativa para a gestão das águas do Pantanal, sendo espaços políticos de diálogo e decisão, que envolvem sociedade civil, poder público e setores produtivos.
Iniciativas em foco: Ações nos Comitês de Bacia
Os Comitês de Bacias Hidrográficas na Bacia do Alto Paraguai têm enfrentado desafios complexos, mas também promovido ações significativas para a gestão sustentável da água. Um exemplo é o CBH do Rio Sepotuba, que foi criado para lidar com conflitos no uso da água na bacia do córrego Queima-Pé, uma região crítica para o abastecimento humano de água em Tangará da Serra (MT).
Segundo o presidente do comitê, Ibraim Fantin da Cruz, há mais de cinco anos o comitê tem trabalhado em iniciativas como o monitoramento contínuo da qualidade e quantidade da água na bacia. Em 2024, o CBH recebeu apoio do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para desenvolver pesquisas na área de monitoramento de agrotóxicos, metais e fármacos. Serão mais de 100 substâncias analisadas durante 24 meses, para avaliar também o risco dos elementos para a saúde humana.
Além disso, debates sobre licenciamentos de empreendimentos hidrelétricos foram realizados em parceria com a SEMA (Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso) e o MPMT, mostrando como o comitê atua para equilibrar os interesses econômicos e ambientais.
Esses exemplos reforçam o papel essencial dos comitês de bacia, destacando a importância de fortalecer suas estruturas e ampliar o engajamento da sociedade em suas ações.
Referências:
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA). Comitês de Bacia Hidrográfica: Comitês Estaduais – Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Disponível em: https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/gestao-das-aguas/fortalecimento-dos-entes-do-singreh/comites-de-bacia-hidrografica/comites-estaduais/mt. Acesso em: 04 dez. 2024.
