Fonte: Climainfo
• Além de sancionar a lei, governador Mauro Mendes (União Brasil) afirmou que há ” percentual alto das queimadas” em Terras Indígenas, mas não apresentou nenhum dado.
Nos rankings de desmatamento e incêndios florestais por estado, a presença de Mato Grosso é certa, e quase sempre na liderança. De um lado, a unidade da federação tem Amazônia, Cerrado e Pantanal em seu território. De outro, é uma “locomotiva” do agronegócio brasileiro. O que indica uma relação de causa e efeito entre a atividade econômica e a devastação, com certa conivência do governo local.
Agora, supostamente para combater o fogo no Pantanal, o governo matogrossense sancionou uma lei que inclui a figura do “boi bombeiro”, tese já refutada cientificamente, em Áreas de Proteção Permanente (APP), informam Agência Brasil, Um só planeta e Campo Grande News. A lei estadual 12.653/2024 permite o uso da “pecuária extensiva e a prática de roçada visando a redução de biomassa vegetal combustível e os riscos de incêndios florestais”.
A nova regra resulta de uma negociação com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que pedia alterações em uma lei anterior (11.861/2022), alvo de ação direta de inconstitucionalidade. A pecuária extensiva em áreas de pastagens nativas já era permitida em APPs na legislação de 2022, mas não havia referência ao uso do gado como instrumento para reduzir riscos de incêndio.
Segundo o governo de Mato Grosso, o uso da pecuária extensiva em APPs é permitido apenas em locais com pastagens nativas. “Não é uma liberação irrestrita para criar gado no Pantanal, mas sim para que a atividade pecuária crie aceiros naturais, ajudando a reduzir a propagação dos incêndios”, informou a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), acrescentando que “a lei traz restrições claras, de modo que a atividade promova o desenvolvimento sustentável, econômico e social da região”.
A tese do “boi bombeiro” ganhou repercussão nacional em 2020, quando o fogo consumiu cerca de 30% do Pantanal. Na época, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo Bolsonaro, Tereza Cristina, defendeu a expansão da pecuária para reduzir as queimadas, alegando que o gado, ao consumir o material combustível da vegetação, pode reduzir a intensidade dos incêndios.
No entanto, um estudo conduzido naquele ano pela equipe do professor Raoni Rajão, da UFMG, desmentiu a falácia do “boi bombeiro”. Os pesquisadores analisaram a relação entre a concentração de bois e de focos de incêndio em áreas pantaneiras, e descobriram que, ao contrário do que dizia Tereza Cristina, a quantidade de focos de incêndio é maior em municípios com mais cabeças de gado.
Mas, assim como acredita no “boi bombeiro”, o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), também crê que os incêndios no estado são culpa dos indígenas, relata a Folha. Em entrevista a uma rádio no último dia 12, Mendes afirmou que há “um percentual alto das queimadas” nas Terras Indígenas, mas não citou dados.
“Os casos estão sendo investigados. Há muitas suspeitas. Estava acompanhando aqui e tem outra causa que representa um percentual alto das queimadas que são nossas reservas indígenas”, disse. E surpreendendo zero pessoas, em outra entrevista o governador afirmou que os proprietários rurais não têm parte nos incêndios.
Em nota, Povos Indígenas de 44 etnias repudiaram as falas de Mendes. Ainda denunciaram a falta de assistência à comunidade por parte do governo, principalmente para crianças e idosos, diante de “uma crise de acesso à água potável e problemas de saúde, como dificuldades respiratórias, desidratação e diarreia” como consequência.
Em tempo: Em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar do combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, realizada na semana passada, o governador Mauro Mendes defendeu medidas mais duras para coibir as queimadas e o desmatamento ilegal. Mas desconsiderou que seu vice-governador, Otaviano Pivetta (Republicanos), um dos maiores produtores rurais do país e top 10 dos políticos mais ricos do Brasil, tenta há 14 anos anular na Justiça uma multa por queimada ilegal em uma propriedade rural em Lucas do Rio Verde, no norte do estado. Em outubro de 2010, a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) determinou o pagamento de R$ 46,6 mil por “uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente”, em uma área equivalente a 65 campos de futebol. Atualmente, o valor da multa já ultrapassa R$ 240 mil, detalha a Repórter Brasil.
