Texto originalmente publicado em: 15/10/09
Os Ministérios do Desenvolvimento e da Fazenda disputam uma queda de braço pelo controle do Eximbank, órgão que deve ser criado em breve pelo governo federal para apoiar as exportações.
O plano entregue pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é vinculado ao Desenvolvimento, prevê o novo banco como uma subsidiária. Mas proposta alternativa do Banco do Brasil, também em análise, coloca a entidade sob a alçada do Tesouro Nacional.
Os técnicos não conseguiram chegar a um consenso sobre o assunto, o que está travando o surgimento do Eximbank. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que apoia a ideia do banco, vai dar a palavra final. Os exportadores temem que, para agradar a todos, o governo enfraqueça o Eximbank, que é uma demanda antiga do setor.
A briga envolve uma fatia significativa de recursos. O governo tem à disposição do comércio exterior, espalhados por vários órgãos, entre financiamentos e garantias, cerca de R$ 26,9 bilhões. Do total, R$ 10 bilhões estão no Fundo Garantidor de Exportações (FGE), R$ 11,2 bilhões no BNDES-Exim, R$ 2,6 bilhões no Proex e R$ 3,1 bilhões na linha pré-pagamento do BB.
Ainda não foi definido o capital do Eximbank, mas deve ser bem menor que isso. Em entrevista ao Estado, em maio, o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, cogitou como capital os R$ 2,6 bilhões do Proex, mais algum acréscimo do BNDES. Segundo os exportadores, os principais problemas do sistema atual são o grande número de órgãos envolvidos, além de boa parte dos recursos não ter sido ainda efetivamente liberada.
A criação de um banco de apoio ao exportador ganha relevância no cenário pós-crise global. As vendas externas brasileiras amargam queda de 25% de janeiro a setembro em relação ao mesmo período de 2008. O real acumula valorização de 35,4% desde o início do ano. O câmbio valorizado reduziu a rentabilidade das exportações ao menor nível desde 1985. Na terça-feira, o governo começou a aplicar 2% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no ingresso de capital estrangeiro numa tentativa de amenizar a valorização do real.
As eleições presidenciais em 2010 também tornam urgente resolver o assunto. O objetivo do governo é enviar um projeto de lei sobre o Eximbank ao Congresso até o fim do ano. Politicamente é melhor que uma medida provisória, porque dá mais espaço de discussão para os deputados. O governo conta com o interesse dos empresários para pressionar os congressistas por uma aprovação rápida.
O Ministério do Desenvolvimento, com apoio do Itamaraty, resiste a subordinar o Eximbank ao Tesouro temendo um viés “fiscalista”. Segundo uma fonte, o novo banco deve ser uma estrutura de promoção do comércio exterior e, atualmente, os recursos não liberados contribuem para garantir o superávit das contas públicas. Hoje quase todas as operações do Proex e do FGE têm de ser aprovadas no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig).
O sistema atual também desagrada ao Itamaraty. Algumas vezes obras prometidas por Lula em suas viagens aos vizinhos e outros países aliados terminam não saindo do papel, porque são barradas pelo Cofig, frustrando os planos da diplomacia brasileira.
O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral, não quis comentar a polêmica. Ele frisou que o Eximbank é fundamental para atuar em “falhas do mercado”, como financiamentos de longo prazo, apoio a governos estrangeiros e exigências de garantias no seguro de exportação. “Se o Brasil decidir que é bom para as empresas e para a política externa financiar uma obra em um país instável da África, que banco privado vai entender isso?” Procurados pelo Estado, Itamaraty e BNDES não deram entrevista.
JUSTIFICATIVAS
Na Fazenda, também há bons argumentos para deixar o Eximbank sob o guarda-chuva do Tesouro. Além de propiciar maior controle das contas públicas, pode reduzir os custos e aumentar a rapidez com que os recursos estariam à disposição do exportador. Uma fonte do governo disse que é fundamental que a lei permita que Eximbank receba aportes diretos do Tesouro quando necessário. Os técnicos do ministério querem evitar a correria que houve este ano, quando o BNDES precisou de um funding adicional de R$ 100 bilhões por causa da crise. Apesar da urgência da medida, foi preciso conseguir a aprovação do Congresso.
Outro argumento da Fazenda é que, depois que o Brasil conseguiu o grau de investimento, qualquer sistema de garantia coberto pelo Tesouro pode reduzir custos para as empresas. Para usufruir dessas vantagens, não é obrigatório que o Exibank esteja vinculado ao Tesouro, mas obviamente isso aumentaria o grau de integração.
O chefe de gabinete do ministro Guido Mantega, Luiz Eduardo Melin, nega que exista uma disputa entre Fazenda e Desenvolvimento. “Não focamos se vai ficar com A ou B. Até porque teremos uma renovação no ano que vem com as eleições. Estamos conscientes de que é um projeto importante para o País.”
O Banco do Brasil tem sido um participante importante nas discussões, porque é o maior financiador do comércio exterior. Na crise, aumentou sua participação, porque foi o único que incrementou as linhas de crédito. A fatia do BB nos empréstimos de Adiantamento de Contratos de Câmbio subiu dos usuais 35% para 44%.
O diretor de comércio exterior do BB, Nilo Panazolo, confirmou que o banco enviou ao governo proposta própria para o Eximbank. Segundo Melin, da Fazenda, independentemente do desenho final, o novo banco não terá agências e vai precisar da “capilaridade” do Banco do Brasil, que chega a todo o País. Mas se o Eximbank estiver vinculado ao BNDES, o BB perde recursos do Proex e um controle maior dos empréstimos.
