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Não ao Cota Zero: Posicionamento da Rede Pantanal

Projeto de Lei quer proibir o transporte, armazenamento e comercialização de peixes nos rios do Mato Grosso

3 minutos de leitura
  • Não ao Cota Zero! O que mata o rio e os peixes são obras como represas e Hidrovia, que ameaçam o Pantanal! 
  • Projeto de Lei quer proibir o transporte, armazenamento e comercialização de peixes nos rios do Mato Grosso
  • Na prática, isso significa que mais de 16 mil pescadores podem perder o seu sustento!! E o pior: NÃO HÁ justificativa científica para medidas tão drásticas
  • A justificativa para a proibição seria de que há redução na quantidade de peixes nos rios.
  • Mas segundo a Embrapa, no monitoramento feito pela instituição, a atividade dos pescadores não gerou impactos na quantidade de peixes na bacia do Pantanal, que se manteve estável nos últimos anos.

Posicionamento da Rede Pantanal contra o Cota Zero

A Rede Pantanal, coletivo formado por organizações não-governamentais, movimentos sociais, comunidades tradicionais, populações indígenas e pescadores, cuja logomarca representa um pescador, vem por meio desta Carta se posicionar contra a aprovação do Projeto de Lei 1363/2023/ALMT, popularmente conhecido como “Cota Zero”.

Por entender que a pesca é a atividade econômica que mais gera trabalho e renda para as populações pantaneiras, consideramos este Projeto de Lei extremamente danoso para as comunidades ribeirinhas no Pantanal que vivem da pesca para tirar o seu sustento e a sua alimentação. Este projeto de lei proíbe o pescador de transportar o peixe, armazená-lo e comercializá-lo durante 5 anos, a partir de 1ºde janeiro de 2024.

Hoje, dia 28 de junho de 2023, será feita a segunda votação para aprovação ou não deste projeto de Lei que pode fazer desaparecer a categoria de “pescador(a) profissional artesanal” no Mato Grosso. Milhares de pessoas serão prejudicadas, pessoas estas que contribuem para a conservação do Pantanal na medida que cuidam dos rios como sua fonte de vida e a base da sua cultura.

É importante destacar que diversas pesquisas têm mostrado que a principal causa do declínio dos peixes no Pantanal não são os pescadores, mas sim, as represas, que impedem os peixes pantaneiros de “subir o rio” e se reproduzir à montante, criando vários empecilhos para sua reprodução.

Proteger o Pantanal é proteger também suas comunidades, sua cultura e seus modos de vida. E é por este motivo que a Rede Pantanal é contra a construção de represas na bacia do Alto Paraguai, bacia do Pantanal e a favor dos pescadores tradicionais. Junte-se a nós contra o Cota Zero e a favor dos pescadores.

Acesse o documento em PDF aqui.

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