Não ao Cota Zero! O que mata o rio e os peixes são obras como represas e Hidrovia, que ameaçam o Pantanal!
Um Projeto de Lei, que proíbe por cinco anos o transporte, armazenamento e comercialização de peixes em todos os rios do Mato Grosso, pode acabar com o sustento de milhares de famílias que dependem da pesca, principal atividade econômica do Pantanal.
Agostinho Catella é Doutor em Biologia de Água doce e pesca e pesquisador da Embrapa Pantanal. Considerado um dos maiores especialistas da área, o pesquisador foi um dos responsáveis pela nota técnica da Embrapa Pantanal que reforça que não existem argumentos científicos que justifiquem medidas tão drásticas.
O PL nº1363/2023, batizado como “Cota Zero”, está em tramitação na Assembleia Legislativa – MT (ALMT) em regime de urgência. Se for aprovado, mais de 16 mil pescadores e suas famílias irão perder seu principal sustento. Isto significa uma perda de até R$179 mil por mês para o segmento da pesca artesanal no Mato Grosso.
Segundo Agostinho Catella, as implicações econômicas, sociais e ambientais negativas do Projeto de Lei seriam diversas.
“Na prática, inviabilizaria totalmente a pesca profissional artesanal no Mato Grosso nas Bacias do Alto Paraguai, Amazônica e Araguaia; e, para a pesca amadora, atenderia principalmente os interesses de parte do setor turístico pesqueiro, que recebe a clientela do pesque e solte”.
Para justificar a proibição, o projeto afirma que há “notória redução dos estoques pesqueiros em rios do Estado de Mato Grosso e estados vizinhos”. Mas, segundo a Nota Técnica da Embrapa Pantanal, não existem dados científicos para embasar essa conclusão.
Pelo contrário, monitoramentos feitos pela Embrapa evidenciam que a atividade dos pescadores não gerou impactos na quantidade de peixes na Bacia do Alto Paraguai (BAP), que se manteve estável entre os anos de 2007 e 2018, período monitorado pelos pesquisadores.
Confira abaixo um trecho da Nota Técnica da Embrapa Pantanal:
Em termos QUANTITATIVOS, a pesca profissional artesanal e a pesca amadora permaneceram estáveis, sem exibir tendência de aumento ou diminuição, ao longo do período estudado na Bacia do Alto Paraguai – MS.
Em termos QUALITATIVOS, as espécies migradoras (de piracema) representaram a maior parte da captura da pesca profissional artesanal (92%) e da pesca amadora (76%), mantendo essa proporção constante, sem exibir tendência de aumento ou diminuição, ao longo do período avaliado na Bacia do Alto Paraguai – MS.
Esses fatos indicam que as atuais medidas de ordenamento pesqueiro que definem períodos de defeso, tamanhos mínimos de captura, aparelhos de captura e cotas de captura, estão contribuindo para a conservação dos estoques pesqueiros e, consequentemente, para o uso sustentável destes recursos pela pesca profissional artesanal e amadora na Bacia.
Portanto, não procede a justificativa do PL 1363/2023 incluída na Mensagem nº 80 de 31/05/2023, anunciando a “… notória redução dos estoques pesqueiros em rios do Estado de Mato Grosso e estados vizinhos…”. Da mesma forma, desconhecemos estudos científicos que estejam embasando tal afirmativa.
Para acessar a nota técnica na íntegra, clique aqui.
Agostinho Catella apresentou os principais pontos da nota técnica da Embrapa Pantanal em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Mato Grosso. Confira abaixo a fala feita pelo pesquisador:
Verdadeiras ameaças para os peixes do Pantanal
A ameaça das represas
- As represas para geração de energia são uma grande ameaça para todo o Pantanal. Elas representam uma sentença de morte para os peixes do Pantanal.
- A Ecoa vem trabalhando contra a implantação de mais de 150 novas represas há anos. Em um dos casos mais recentes, estivemos na campanha contra a construção de represas no rio Cuiabá, que foram por fim proibidas.
- Segundo estudos feitos pela Agência Nacional das Águas, 90% das espécies de peixes capturadas no Pantanal e Bacia do Alto Paraguai são migratórias. São peixes como o pintado, pacu, jaú, dourado, cachara e tantos outros.
- A reprodução dessas espécies exige a subida até as cabeceiras dos rios e, para isso, os peixes se deslocam em uma longa viagem pelas águas da região. Seguindo o fluxo natural dos rios, os ovos e larvas depositados nas cabeceiras são levados pela correnteza rio abaixo até as áreas de planície, onde vão encontrar os ambientes propícios para alimentação, abrigo e crescimento.
- Em um efeito cascata de consequências, todos que dependem dos peixes podem ser afetados pela barragem das águas. Os animais do Pantanal perdem uma fonte crucial de alimentos. A pesca e o turismo, duas das principais atividades econômicas da região, passariam a ser inviáveis.
A ameaça da Hidrovia
- O projeto Hidrovia Paraguai-Paraná (HPP) é um empreendimento idealizado com a finalidade de desenvolver um complexo hidroviário nestes rios, ligando Cáceres, no Mato Grosso, até Nueva Palmira, no Uruguai, totalizando cerca de 3.400km.
- As obras visam criar condições para a navegação 24 horas por dia de navios com calado de até três metros, que permitiria o aumento do transporte de cargas entre os cincos países pertencentes à bacia do Prata, Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.
- Para a navegação dos comboios de barcaças, o megaprojeto exige obras pesadas. Seria necessário explodir rochas, acabar com as curvas dos rios e aprofundar o leito do rio Paraguai.
- O megaprojeto de 1987 foi rechaçado na década de 90, mas ele ressurge a cada tempo com novas feições, quase como uma fênix. Desde os anos 2000, tentam faze-lo por partes, sem apresentar o todo.
- A hidrovia Paraná-Paraguai pode causar impactos irreversíveis para o Pantanal: imagina o impacto de obras como a retilinização de rios para uma região tão frágil! Além disso, sua construção altera a dinâmica natural da água, ameaça animais pantaneiros e os povos que ali vivem.
A grande ameaça aos peixes aos bichos é seres humanos, são os grandes projetos de exploração seguimentada do agrodestroi tudo.