O que é a Paisagem Modelo Pantanal
Uma Paisagem Modelo representa um processo colaborativo que une uma variedade de pessoas e grupos para concretizar uma visão compartilhada de desenvolvimento sustentável em uma vasta área geográfica – paisagem.
Geograficamente, uma Paisagem Modelo é uma paisagem dinâmica, composta por florestas, fazendas, assentamentos rurais, áreas protegidas, rios, corixos, baías, todas interligadas e funcionais. Conceitualmente, ela adota uma abordagem baseada em seis princípios fundamentais, que criam sinergias entre as necessidades sociais, ambientais e econômicas das comunidades locais através da conservação a longo prazo das paisagens. Em resumo, uma Paisagem Modelo não considera apenas as pessoas que dependem da terra e dos recursos florestais para sua subsistência, mas também reconhece o impacto humano sobre esses recursos e o desenvolvimento da região.
Princípios das Paisagens Modelo
1) Parceria
Cada Paisagem Modelo é um fórum neutro que acolhe a participação voluntária dos interesses e valores das partes interessadas na paisagem.
2) Paisagem
Uma área biofísica em larga escala que representa uma ampla gama de valores florestais, incluindo preocupações sociais, culturais, econômicas e ambientais.
3) Compromissos com a sustentabilidade
As partes interessadas estão comprometidas com a conservação e a gestão sustentável dos recursos naturais e da paisagem.
4) Governança
O processo de gestão da Paisagem Modelo é representativo, participativo, transparente e responsável, e promove o trabalho colaborativo entre as partes interessadas.
5) Programas de atividades
As atividades realizadas por uma Floresta Modelo refletem a visão da Floresta Modelo e as necessidades, valores e desafios de gerenciamento das partes interessadas.
6) Compartilhamento de conhecimento, capacitação e networking
As Paisagens Modelo constroem a capacidade das partes interessadas para se envolverem na gestão sustentável dos recursos naturais, colaborar e compartilhar resultados e lições aprendidas por meio do trabalho em rede.
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Neste contexto, as pessoas e os grupos que ocupam a paisagem definem o significado de – sustentabilidade – estabelecem uma visão compartilhada e uma série de metas, desenvolvem uma estrutura de governança e um plano estratégico, e então colaboram para alcançar os objetivos delineados nesse plano. Esse processo promove uma base sólida de confiança e transparência, incentivando a implementação de soluções inovadoras.
É importante destacar que as Paisagens Modelo funcionam como uma ponte entre a teoria e a prática. Elas servem como laboratórios vivos nos quais governos e tomadores de decisão podem testar políticas ou programas inovadores antes de aplicá-los em outras áreas, ou onde práticas bem-sucedidas desenvolvidas podem ser compartilhadas para implementação em larga escala além dos limites da Paisagem Modelo. Elas não são meros projetos, mas sim impulsionadoras de realizações concretas.
Atualmente, a Paisagem Modelo Pantanal é membro da Rede Internacional de Florestas Modelo, que é uma comunidade global voluntária cujos membros e apoiadores trabalham para o gerenciamento sustentável de paisagens e recursos naturais em mais de 30 países que protegem cerca de 73 milhões de hectares. Esta rede é coordenada pelo Serviço Florestal Canadense. Além disso, a Paisagem Modelo também é membro da Rede Latino-americana de Bosques Modelos, que possui enfoque na sustentabilidade e governança de paisagens em 15 países da América Latina, que juntos protegem 39 milhões de hectares de florestas tropicais.
Comunidades envolvidas na Paisagem Modelo Pantanal
Área de Proteção Ambiental (APA)Baía Negra
A APA Baía Negra é a primeira Unidade de Conservação de Uso Sustentável no Pantanal. O intuito de sua criação é unir a conservação ambiental e o fortalecimento das populações tradicionais.
A população da APA Baía Negra está instalada no entorno de um aterro chamado Dique CODRASA. Esse aterro começou a ser construído em 1976, para controlar as enchentes dentro das baías da região e operacionalizar possibilidades de uso agrícola. No entanto as obras foram interrompidas, e a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO), que tomava conta do projeto, foi extinta. No entorno do aterro diversas famílias começaram a ocupar a região, se misturando com famílias ribeirinhas que já viviam na área. Essa ocupação desordenada gerou conflitos entre os moradores da região e os novos habitantes, dando espaço para um crescente aumento do desmatamento e uso insustentável dos recursos naturais.
Em 2010, foi criada a APA Municipal Baía Negra, permitindo que as pessoas que não tinham vínculos com o território dentro pudessem ser retiradas. Para gerar maior segurança aos moradores tradicionais, foi feito o cadastramento dos ribeirinhos e a concessão de Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), que permite que populações tradicionais possam morar e utilizar os recursos de forma sustentável dentro de áreas pertencentes à união. A gestão da APA é feita pelo “Conselho Gestor da APA Baía Negra”, que tem poder de decisão sobre as regras de uso e utilização de recursos dentro dos seus limites.
Atualmente, os ribeirinhos que residem na APA Baía Negra desenvolvem atividades como guias de trilhas, piloteiros de pequenas embarcações, pesca artesanal, captura de iscas, bem como a manutenção de pequenas culturas (arroz, milho, abóbora e hortaliças), produção de doces a partir de frutos nativos e comidas típicas.
Assentamento Rural 72
O assentamento 72 foi estabelecido com o desmembramento da fazenda Primavera, em 1999, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Na região foram assentadas 85 famílias, sendo que muitas estavam acampadas há quase dois anos nas proximidades (entorno da APA Baía Negra) na expectativa do desfecho sobre a terra em questão. No entanto, a posse da terra ainda não foi definida na região e as famílias ainda não detêm os títulos de propriedades das suas terras. A área total do assentamento é de 2.341,2996 ha, com média de 18,5 há por lote/família.
As famílias assentadas têm como fonte de renda a agricultura em pequena escala, como abóbora, milho, mandioca, entre outros. Assim como a APA, as famílias não têm um sistema de abastecimento de água, e dependem de um caminhão pipa para carregar as caixas d’água uma vez por semana. Nesse sentido, a produção agrícola fica vulnerável, principalmente nos períodos de seca. Outra atividade é a pecuária de leite, que é vendida na cidade de Ladário.
Assentamento Rural Urucum
O Assentamento Urucum foi implementado no ano de 1986, sendo o mais antigo assentamento implantado no município de Corumbá. Parte das famílias vieram de outras regiões, de um movimento de expulsão de comunidades pela criação de barragens, e parte já moravam ali. O assentamento foi criado após a desapropriação da fazenda Urucum, pertencente a uma família italiana. Na época, a propriedade era conhecida por seu potencial turístico e terapêutico, devido ao componente ferruginoso de suas águas. Com a morte do patriarca, a família não conseguiu dar continuidade ao empreendimento, que foi desapropriado pelo INCRA.
Hoje, o Assentamento Urucum é emancipado, ou seja, depois de ser atendido por políticas públicas de apoio, encontrou seu desenvolvimento econômico, tornando-se uma comunidade rural do município de Corumbá. As principais atividades de subsistência são: comercialização dos produtos derivados da horticultura; produção de adubo orgânico e pecuária.
Assentamento Rural São Gabriel
O Assentamento São Gabriel fica localizado às margens da rodovia BR-262 em Corumbá (MS). As famílias trabalham com agricultura e pecuária leiteira em pequena escala. As famílias também não têm um sistema de abastecimento de água e dependem de um caminhão pipa para carregar as caixas d’água. A Associação dos Pequenos Produtores Rurais Familiares do Assentamento de São Gabriel possui aproximadamente 20 anos.
Região Maria Coelho
Há 40 km de Corumbá está localizada a região Maria Coelho, que ganhou este nome pela instalação de uma estação da rede ferroviária denominada Antônio Maria Coelho, em 1952. Na região estão presentes quatro balneários, que são empreendimentos particulares direcionados ao turismo, principalmente para os moradores de Ladário e Corumbá.
O “Recanto dos Evangélicos”, como a comunidade se autodenomina, ou “Comunidade da Igrejinha” como é conhecida no local, abriga 18 famílias, cerca de 80 pessoas, em uma área de 15 hectares. Alguns integrantes da comunidade viviam no local há mais de oitenta anos e provavelmente foi a antiga localização do distrito de Albuquerque.
As principais atividades de subsistência são horta, lavoura, pecuária leiteira e pomar. Alguns moradores desenvolvem atividade extrativista da palmeira bocaiuva, e por meio do fruto desenvolvem produtos. Assim como no assentamento 72, muitos moradores não possuem títulos da terra.
Parque Natural Municipal Piraputangas
A partir do decreto municipal nº 078, de 22 de maio de 2003, baseado na Lei Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000, foi criado o Parque Natural Municipal de Piraputangas (PNMP). O Parque está sob gestão da Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Município de Corumbá. O PNMP tem uma área de 1928,80 hectares trata-se de uma unidade de proteção integral, onde o uso dos recursos naturais acontece de forma indireta, inclusive em sua zona de amortecimento. Estima-se que cerca de 15% da área do Parque esteja desmatada.
Mineradoras
A mineração na região da Borda Oeste do Pantanal é uma questão antiga. Atualmente, três empresas exploram o minério da região: Vale do Rio Doce, Vetorial e Votorantim. A companhia Vale do Rio Doce fez parte do consórcio que criou a Urucum Mineração S.A, na região de Corumbá e Ladário, em 1976. No entanto, em 1994 comprou 100% das ações. Em 2009, a Vale também comprou todas as ações das operações do Grupo Rio Tinto em Corumbá e a Mineração Corumbaense Reunida (MCR).
Uma das empresas que atua na região é o Grupo Vetorial, que possui atividades na região desde 1969. As suas atividades podem ser divididas em dois negócios independentes. Um é a Vetorial Energética, responsável pela gestão florestal e produção de carvão vegetal e o outro é a Vetorial Siderurgia, responsável pela produção de ferro gusa. Por fim, a extração de minério também é feita pela empresa Votorantim que está na região desde 1954 e extrai calcário para suas fábricas de cimento na região.
Projeto Restauracción
Dentro da Paisagem Modelo Pantanal está em andamento o projeto restauracción que possui o intuito de consolidar a primeira Paisagem Modelo do Pantanal, fortalecer seu sistema de governança e intensificar as atividades de restauração na Área de Preservação Ambiental Baía Negra, em Ladário (MS), que acontecem no âmbito do projeto ‘Restauração estratégica e participativa no Pantanal’. A iniciativa é executada pela Ecoa com apoio do Serviço Florestal Canadense e suas ações acontecem ao longo do primeiro semestre de 2023. As atividades do projeto também são realizadas com a participação de pesquisadores e pesquisadoras da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), Smithsonian Conservation Biology Institute e Imperial College London.
Objetivos do projeto restauracción
- Indicação de áreas de restauração;
- Aporte ao projeto Restauração Estratégica e Participativa no Pantanal: Área de Proteção Ambiental (APA) Baía Negra
- Criação de brigada comunitária voluntária;
- Auxílio na consolidação do sistema de governança.
