População pode opinar sobre cobrança por uso de água pública

2 minutos de leitura
Rio Paraguai (Foto: Arquivo Ecoa)

Via Agência Brasil

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) abriu uma consulta pública para que a população possa participar do processo de mudança da política que define os procedimentos para cobrança pela captação direta de água nos mananciais do país, lançamento de efluentes e transposição de bacia. Qualquer pessoa poderá contribuir até 18h do dia 9 de janeiro de 2025.

Para colaborar é necessário acessar o Sistema de Participação Social da ANA, conhecer a proposta com as alterações das resoluções que tratam do tema e se identificar por meio da conta gov.br. No site é possível acessar ainda as contribuições de outros participantes.

Entre as propostas de mudanças está a unificação da cobrança para o ano seguinte ao uso do recurso hídrico, nas sete bacias interestaduais: Doce, Grande, Paraíba do Sul, Paranaíba, PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), São Francisco e Verde Grande.

Haverá uma regra de transição apenas para os usuários das águas das bacias dos rios Doce, Paraíba do Sul e PCJ, que poderão solicitar acumular a cobrança dos exercícios anteriores nos próximos três anos.

Também é possível opinar sobre o valor estabelecido para o ano de 2025, que será aplicado na cobrança por bacia, a partir do tipo de uso em relação ao volume de água consumido ou atingido.

De acordo com nota divulgada pela ANA, a cobrança não constitui imposto ou tarifa sobre os serviços de saneamento. É um pagamento pelo uso da água revertido em ações de despoluição, recuperação de corpos hídricos, estímulo às tecnologias limpas e poupadoras dos recursos naturais, após escolha das medidas pelo respectivo comitê da bacia hidrográfica.

Deixe uma resposta

Your email address will not be published.

Mais recente de Blog

Em novembro de 2023 a Ecoa participou de reunião com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, apresentando a necessidade de o Banco tivesse especial atenção para a América do Sul quanto à questão climática. A região precisaria do BID para apoiar projetos voltados para a mitigação de eventos climáticos extremos em diferentes territórios. As cidades “biomas” precisam de apoio especial para medidas básicas como a arborização adequada a esses novos tempos.

Hoje tivemos a alegria de receber na Ecoa, o produtor rural Nelson Mira Martins, criador da RPPN Água Branca – nova reserva reconhecida oficialmente pelo ICMBio, que garante a proteção definitiva da segunda maior cachoeira de Mato Grosso do Sul, no município de Pedro Gomes.Seu Nelson foi recebido pela pesquisadora Fernanda Cano, e Alcides Faria, diretor institucional e um dos fundadores da Ecoa, e conversaram sobre as possibilidades que se abrem com a preservação da cachoeira e a criação da RPPN.

Hoje tivemos a alegria de receber na Ecoa, o produtor rural Nelson Mira Martins, proprietário da