Michael Esquer, O Eco
O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (29), a Licença Prévia (LP) do Terminal Portuário Paratudal, na região do Pantanal mato-grossense, no município de Cáceres. Emitido no mês passado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), o documento foi referendado, por 16 votos a cinco, pelos conselheiros do órgão. Este é o segundo porto, apenas este ano, a receber a licença para se estabelecer na porção norte do Rio Paraguai – considerado o principal canal de escoamento do Pantanal.
Em janeiro, o primeiro deles, o Terminal Portuário de Barranco Vermelho, também teve licença referendada pelo Consema após parecer favorável da Sema-MT, mesmo com uma centena de irregularidades apresentada por técnicos da própria pasta.
“A gente tá analisando o Terminal Portuário de Paratudal, mas nós temos mais dois portos, um licenciado, que é o Porto Fluvial de Cáceres e o Porto Barranco Vermelho, que teve o referendo da sua licença prévia aprovado em janeiro deste ano. Assim como nós temos um outro porto em Mato Grosso do Sul, todos esses portos no tramo norte do Rio Paraguai, que é uma área de significativa importância ecológica. […] Ao ver do Fé e Vida [Associação Sócio Cultural Ambiental], não foram considerados todos os impactos cumulativos e sinérgicos de todos esses empreendimentos neste trecho do Rio Paraguai”, disse, nesta manhã, a conselheira suplente da Associação Sócio Cultural Ambiental Fé e Vida, Mariana Lacerda, que defendeu a suspensão da LP durante a votação realizada na 6ª Reunião Ordinária do Conselho Pleno do Consema. Outros quatro conselheiros votaram de forma contrária à liberação da LP, aprovada pela maioria.
Previsto para acontecer em maio, o referendo havia sido adiado após pedido de vista da associação e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), que hoje se manifestou favoravelmente à liberação da LP junto com outros 15 representantes do Consema. “Conclui-se que a equipe técnica do empreendedor cumpriu rigorosamente com todas as exigências, inclusive na determinação de diversas áreas de influência, inicialmente estimadas e que posteriormente, à luz dos impactos ambientais identificados, tiveram a sua abrangência revisada”, disse durante a reunião, Fabíola Corrêa, conselheira da Fecomércio-MT.
Segundo o empreendedor, a Companhia de Investimentos do Centro Oeste S.A., a área do terreno do Terminal Portuário de Paratudal possui 100 hectares, dos quais 13 serão utilizadas para área útil e acesso. O porto, que integrará um sistema logístico de conexão de Mato Grosso à Hidrovia Paraguai-Paraná, deve transportar grãos, fertilizantes a granel, carga geral solta e contêineres.
A Licença Prévia aprova a localização e concepção do empreendimento em sua fase preliminar de planejamento, e atesta sua viabilidade ambiental da atividade, com o estabelecimento dos requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases da implementação do empreendimento.
O porto parte agora para as duas próximas etapas: a obtenção da licença de instalação e licença de operação.
Ameaças ao Pantanal
Para especialistas que acompanham os trâmites dos empreendimentos, o processo de licenciamento individual que tem sido feito nos portos no Rio Paraguai é uma manobra para a viabilização de um projeto ainda maior: o estabelecimento da hidrovia Paraguai-Paraná, que pretende realizar operações portuárias e transporte de grãos, fertilizantes e combustíveis, em um trecho de 680 km até Corumbá, no Mato Grosso do Sul.
“Licenciar primeiramente os portos fará com que a hidrovia comece a ser implantada, antes mesmo do seu licenciamento. Diversos estudos já têm mostrado a inviabilidade da navegação industrial naquela região. O que será feito depois que os portos estiverem construídos e o rio não suportar a navegação? Todo o investimento será perdido? Ou o rio será modificado”, disse ao ((o))eco a bióloga Paula Isla Martins, analista de conservação na Ecoa e coordenadora da Rede Pantanal.
Conforme Gustavo Figueiroa, biólogo e diretor da SOS Pantanal, a viabilização e construção tanto do Porto de Barranco Vermelho quanto o de Paratudal representam uma ameaça para o Pantanal. “Ele traz uma ameaça de acabar com o Pantanal como a gente conhece hoje, de mudar a calha do rio, de linearizar as margens do rio e mudar completamente o fluxo de inundação, o pulso de inundação daquela região, mudando completamente as interações ecológicas”, alerta o biólogo.
