Nesta sexta-feira (12/12), a Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal (MT) realiza sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei nº 18/2025, que propõe reconhecer o trecho do rio no município como Monumento Natural e Patrimônio Paisagístico e Turístico. A votação representa um passo decisivo na consolidação de medidas de proteção para um dos rios de grande importância para a Bacia do Alto Paraguai (BAP).
A Ecoa acompanha esse processo desde 2023, contribuindo para o diálogo com o poder público local, a articulação de parceiros e a mobilização em torno da conservação do rio Cabaçal.
O avanço do PL é resultado de um esforço coletivo que envolve organizações locais, especialistas e a Câmara Municipal.
O rio Cabaçal é o último grande rio livre de barramentos na região. Sua proteção fortalece a biodiversidade, a pesca, o turismo e a manutenção dos fluxos hídricos para o Pantanal. O PL [de autoria da vereadora Denair Andrade (PP)] garante dupla proteção às margens, reforçando a preservação da paisagem, dos recursos naturais e dos bens culturais registrados do município.
O reconhecimento do Monumento Natural não implica desapropriação e mantém assegurado o uso recreativo e turístico do rio, beneficiando a população local. A iniciativa também pode ampliar a arrecadação municipal por meio do ICMS Ecológico, incentivando políticas de conservação de longo prazo.
Seguiremos acompanhando os desdobramentos da votação.
