Cota Zero: É preciso ouvir quem entende da saúde dos rios

Por Luana Campos (Ecoa)

Pesca em debate: Publicado em fevereiro de 2019, o Decreto estadual n° 15.166, conhecido como Cota Zero já causa impacto econômico e social significativo na que é considerada a atividade que mais gera trabalho e renda no Pantanal, a pesca. As informações são de empresários e pescadores que participaram da audiência pública “Cota Zero: A cadeia produtiva da pesca em debate”, realizada no dia 21/03/2019, em Campo Grande – MS. Na ocasião, os diferentes segmentos ligados a pesca no estado levaram a público a necessidade de que o decreto seja revogado e rediscutido de maneira participativa.

Do que se trata: A partir de 2020, pescadores amadores e desportistas só poderão praticar “pesque e solte”, ficando proibido o transporte interestadual e intermunicipal de pescado. A lógica apresentada pelo Governo estadual é a de que os estoques pesqueiros estão diminuindo por conta da pesca, tanto amadora, quanto profissional. Isso estaria “espantando” turistas estrangeiros – com poder de compra muito superior ao perfil atual de visitantes – que se deslocam para outras localidades como Amazônia, e mesmo Argentina, onde a medida já vigora. Na visão do Estado, a Cota Zero passaria então a atrair mais esse perfil de turista. Pronto?! Problema resolvido?!

Só que não: Em primeiro lugar, essa visão simplista de uma realidade altamente complexa, como é a pesca no Pantanal, deixa de considerar fatores bastante determinantes. Um deles é o fato de que a maior parte do setor de pesca na região é composta de microempresários – isso inclui de donos de pequenas pousadas a donos de padarias, etc. – que vivem, justamente, do turismo da classe média e baixa.

Segundo, o decreto mudou as regras de tamanho do pescado para a categoria de pescadores profissionais artesanais, que a princípio não seriam afetados. De acordo com os próprios profissionais, a medida não estava em pauta ou acordo.

Uma das críticas ao decreto pontuadas pelo deputado estadual Cabo Almi – proponente da Audiência Pública – é que ele privilegia os grandes empresários do setor em detrimento do restante da cadeia produtiva.

Saúde dos rios: “Fala-se muito do peixe e muito se esquece do rio”, aponta Aparecido Milan, pescador profissional há 32 anos e Presidente da Colônia dos Pescadores Profissionais e Artesanais de Anastácio, MS, (Z-18), durante a audiência pública.

A discussão do povoamento dos rios de MS não deve se restringir a atividade da pesca, uma vez que está muito atrelada ao uso e ocupação da Bacia, que nesse momento sofre inúmeras agressões e impactos. Questões como assoreamento, agrotóxicos, desmatamento, pesca clandestina, falta de estrutura para a fiscalização, hidrelétricas, dragagens pela Hidrovia Paraná-Paraguai, etc., influenciam diretamente a saúde dos rios e, consequentemente, tudo que neles vivem.

Trabalhando na defesa desses grupos vulneráveis, incluindo os isqueiros, desde sua fundação, a Ecoa entende que o Cota Zero é parte da complexidade da pesca, entretanto, necessita de amplo debate com a classe e pesquisadores, na definição de indicadores, soluções e prazos. Sem o debate com os pescadores – profundos conhecedores dos rios – e a ciência, qualquer proposta apresentada sem levar em conta esse caminho, não conseguirá ser efetiva no que se propõe.

“No geral, ninguém é contra a cota zero, mas isso precisa ter um tempo, ser um projeto de governo. Tem que haver indicadores, alternativas, subsídios governamentais, isto é, investimento. Temos que pensar que é uma classe em que, a cada dia, só aumenta o empobrecimento. Muitos estão na extrema miséria”, explica o diretor presidente da Ecoa, André Luiz Siqueira.

Encaminhamentos: O resultado da audiência foi uma carta-ofício, votada durante a plenária, encaminhada ao governador Reinaldo Azambuja. O documento pede que:

1) O Governo revogue completamente a medida e que ela seja rediscutida, dessa vez de forma participativa com todos os envolvidos;

2) Que a medida seja implantada nos próximos anos e não de maneira imediata e radical, para que os pescadores tenham mais tempo para entendimento e adaptação;

3) Que seja criada uma frente parlamentar da pesca, a fim de amadurecer os termos e artigos do decreto até o final do ano;

4) E que em novembro de 2019 seja realizada uma grande conferência promovida pela Assembleia Legislativa e pelo estado junto com os segmentos, instituições de pesquisa, sociedade civil organizada e pescadores, para que o decreto realmente saia de forma consistente e que abarque realmente as necessidades do setor.

Em 30 de janeiro de 2019, a Ecoa já havia se manifestado a respeito do decreto. Em carta, solicita ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a formação imediata de um Grupo de Trabalho para debater o decreto antes de sua edição.

Na foto de capa: Aparecido Milan, presidente da Colônia Z-18, de Anastácio, MS, durante a audiência pública “Cota Zero”. Foto de Wagner Guimarães/ALMS.