O ministro do Luís Roberto Barroso do STF (Supremo Tribunal Federal) convocou audiência pública para um amplo debate sobre as políticas de meio ambiente no país. O ministro será o relator de uma ação conjunta do PT, PSOL, PSB e Rede Sustentabilidade. Os partidos afirmam na ação que, dentre outras coisas, o governo de Jair Bolsonaro bloqueou recursos destinados a projetos de mitigação de emergências climáticas, usando apenas R$ 718 mil de um total de R$ 8 milhões. Apontam também que R$ 543 milhões deixaram de ser repassados pelo BNDES para projetos ambientais e que o Fundo do Clima está paralisado.
Para o ministro, o quadro descrito pelos partidos “se confirmado, revela a existência de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental, a exigir providências de natureza estrutural. Vale reiterar: a proteção ambiental não constitui uma opção política, mas um dever constitucional” e que “os danos causados ao meio ambiente comprometem a biodiversidade, a fauna e a flora, que representam enorme potencial econômico e um diferencial para o país. Minam a credibilidade do Brasil internacionalmente, prejudicando a sua capacidade de captação de recursos para o combate ao desmatamento e para a redução de gases de efeitos estufa”.
A Audiência Pública está marcada para os dias 21 e 22 de setembro.
Foto de Capa: Nelson Jr SCO/STF
