Devido aos impactos da pulverização aérea alguns países proíbem a prática
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Por 8 votos a 2, ministros votaram pela inconstitucionalidade da lei que proíbe a construção de usinas em rio estratégico para a
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, aceitou duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que tramitam na suprema corte contra
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O ministro do Luís Roberto Barroso do STF (Supremo Tribunal Federal) convocou audiência pública para um amplo debate sobre as políticas de
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A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5447, na qual a presidente Dilma Rousseff questiona o Decreto Legislativo 293/2015,
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