– Apesar de problemas graves do modelo, texto no site do Banco Mundial propõe expansão via municípios e estados.
Artigo publicado no site do Banco Mundial, em português, destaca o fato de que os investimentos internacionais por meio de PPPs e concessões caíram, de US$ 59,2 bilhões em 2012 para US$ 7,3 bilhões em 2017.
O autor afirma que até o momento os investimentos se dirigiram em maior volume para as energias renováveis, mas que o setor de transportes, principalmente nos municípios e estados, oferecem várias oportunidades.
Mas se existem tais oportunidades, quais seriam os obstáculos?
Evocando uma oficina realizada pelo Banco Mundial em junho passado em São Paulo, com representantes de vários estados e capitais regionais de todo o Brasil, são apresentados como elementos principais para a viabilidade das PPPs “um estoque de projetos viável e operacional”; “uma melhor estrutura de mercado” e o fim da dicotomia entre “segurança jurídica e influência política”.
O ponto de partida para analisar o artigo é o fato de ser veiculado pelo site do Banco Mundial, mesmo sendo autoral e vir com o aviso de que necessariamente não representa a opinião do Banco, pois a instituição é uma das maiores propulsoras de tais modelos para obras e concessões públicas. Em 2018, por exemplo, anunciou a construção de projeto com a Caixa Econômica Federal de alavancar mais de 1,2 bilhão de dólares para PPPs na área de iluminação pública – também o BNDES anunciou valores acima de 1 bilhão de reais para projetos.
Outro aspecto a se considerar é que o autor remete para o transporte municipal como a seara a ser buscada por investidores, mas questionando a “influência política”. Considerar a política como barreira é muito estranho, pois a legitimidade para levar avante projetos de qualquer natureza no âmbito público advém exatamente da política e não dos desejos do Banco ou de eventuais investidores. Quanto aos transportes de estados e municípios fazerem parte de “estoque de projetos viável e operacional”, não indica colocar em tela boas soluções.
No dia 11 de maio de 2018, o jornal Folha de S. Paulo titulou em matéria que as PPPs são bombas-relógio que danam o caixa público, apresentando dados: de 53 estados e municípios que firmaram Parcerias Público-Privadas, 42 não têm projeção desse gasto sobre o orçamento futuro: “80% deles não acompanham de forma adequada o impacto fiscal de longo prazo de seus contratos – que implicarão pagamentos mensais”.
É de estranhar a proposta publicada pelo Banco Mundial – não oficial, é certo -, principalmente para os transportes, pois é exatamente no setor que as PPPs vêm apresentando problemas mais visíveis, como são os casos do aeroporto de Viracopos em Campinas; da BR-040; da BR-393 e do trecho da BR-163 a cargo da empresa CCR. Tais problemas se avolumaram a ponto de fazerem com que o governo federal tenha em preparação um decreto visando estabelecer normas para devolução de concessões realizadas com base em PPPs.
Por Alcides Faria (Ecoa – Ecologia e Ação)
