Texto originalmente publicado em: 04/03/09
27 de fevereiro de 2009
Ilma. Sra. Pamela Fox
Vice Presidente região da América Latina e o Caribe
Banco Mundial
Washington, DC, Estados Unidos da América
Com cópia para:
Sr. Makhtar Diop, Diretor, Banco Mundial no Brasil
Diretores Executivos, Banco Mundial
Ministro do Meio Ambiente, Sr. Carlos Minc
Ministro do Planejamento, Sr. Paulo Bernardo Silva
Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega
Casa Civil, Sra. Dilma Rousseff
Presidente do BNDES, Sr. Luciano Coutinho
Prezada Sra. Fox,
Subscrevemos-lhe para manifestar a nossa preocupação sobre a falta de transparência no empréstimo sendo planejado pelo Banco Mundial ao governo brasileiro, denominado “Programmatic Environmental Sustainability Development Policy Loan Project (P095205)”. Em sua primeira fase, este empréstimo seria de US$ 1,3 bilhão, a ser ampliado em uma segunda fase para um total de US$ 2 bilhões.
Durante a última década, o Banco Mundial outorgou ao governo brasileiro uma série de empréstimos designados como de “assessoria técnica” (Environmental Sustainability Agenda Technical Assistance Project 7331-BR; Regulatory Power Sector Technical Assistance BRPE76977; Energy Sector Technical Assistance 4708-BR), além de empréstimos para “reforma de políticas” (Energy Sector Reform Loan 7120-BR – US$ 454 milhões).
Estes empréstimos tiveram entre os seus objetivos o “mainstreaming” de considerações sócio-ambientais em diversos setores do governo, inclusive o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Infelizmente, este objetivo nunca foi cumprido.
Um exemplo ilustrativo do fracasso destes empréstimos em cumprir seus objetivos é a falta de integração efetiva de assuntos sociais e ambientais no planejamento energético do País. As Avaliações Ambientais Estratégicas (AAE) que o MME e MMA fariam como condições do empréstimo “First Programmatic Reform Loan for Environmental Sustainability” (7256-BR, US$ 502,52 bilhões) nunca foram realizadas, sendo rejeitadas unilateralmente pelo MME em favor de “avaliações integradas” em algumas Bacias Hidrográficas. Estes estudos não contribuem substancialmente à determinação de políticas para manejo da Bacia e as alternativas sociais e ambientais sustentáveis aos projetos de construção de hidrelétricas.
O Plano Decenal de Energia (PDE) – 2008-2017 é outro exemplo do descaso do MME na incorporação de considerações sociais e ambientais no planejamento energético. O Plano foi construído nos gabinetes governamentais e consultou somente as empresas do setor de energia. Claramente, o PDE dá prioridade à construção de 71 grandes hidrelétricas, com a expulsão involuntária de mais de 100.000 cidadãos brasileiros e a inundação de reservas indígenas e unidades de conservação. O Plano promove a construção de termoelétricas altamente poluentes à óleo, carvão mineral e gás, e a expansão dos projetos de agro-combustíveis, o que implicaria na expansão do cultivo de cana-de-açúcar em 7,5 milhões de hectares . As projeções de crescimento exponencial de demanda de energia são irreais, especialmente no contexto da crise econômica mundial. Medidas de eficiência energética recomendadas como prioridade em relatórios do Banco Mundial (Taylor et al. “Financing Energy Efficiency”) e a diversificação de fontes alternativas de energia são relegadas ao futuro, assumindo um papel secundário, com a alegação de serem “caras” para o consumidor.
Além de todas as desastrosas consequências sociais e ambientais dos projetos de infra-estrutura que vêm sendo insistentemente realizados no Brasil, e que constantemente são denunciados pelas populações impactadas, preocupa-nos a falta de transparência em relação ao uso dos recursos emprestados para a execução destas. . Dentro deste contexto, discutir um novo empréstimo pressupõe que, no mínimo, uma consulta pública prévia seja realizada no processo de planejamento. Do contrário, corre-se o risco de alimentar estruturas e processos viciados, ineficientes e pouco efetivos.
Nos preocupam também os fortes indícios de que o novo empréstimo será destinado a garantir capital para o financiamento de grandes projetos de infra-estrutura, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os empréstimos anunciados recentemente pelo BNDES incluem as hidrelétricas Santo Antonio e Jirau, no Rio Madeira na Amazônia brasileira, para os quais este Banco já assumiu compromissos de desembolsar mais de US$ 6 bilhões. Estes projetos representam um atentado contra a sustentabilidade: promovem a destruição da diversidade biológica; têm significativo impacto sócio-cultural; e podem trazer prejuízos econômicos ao Banco e aos fundos de trabalhadores que opera. Estes, como outros empreendimentos financiados pelo BNDES, colocam em risco os objetivos e compromissos assumidos pelo País internacionalmente, e internamente, no marco das políticas e ações relacionadas com as causas e efeitos do aquecimento global.
Por estes motivos, solicitamos que o Banco Mundial postergue a decisão sobre este empréstimo até que ele seja submetido à consulta com a sociedade brasileira. Qualquer empréstimo deste tipo deve se fundamentar na transparência e propiciar condições efetivas para a participação e o monitoramento de entidades da sociedade civil.
Atenciosamente,
Amigos da Terra Amazonia Brasileira
Bank Information Center
International Rivers
Instituto de Estudos Socio Economicos (Inesc)
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
