Originalmente publicado em 29 de março de 2018
Por Carolina Lisboa
O projeto de lei que libera a expansão do cultivo de cana-de-açúcar na Amazônia Legal (PLS 626/2011) foi retirado da pauta do Senado desta terça-feira 27, a pedido do autor da proposta, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), após ser adiada por duas vezes por falta de quórum. Ainda não está definida nova data para a análise do projeto, que vem repercutindo negativamente no Brasil e no exterior. Na segunda-feira, 26 de março, foi publicada na Revista Science – a segunda revista científica do mundo em termos de impacto – uma carta alertando para o perigo que esta liberação representaria para a integridade ecossistêmica da Amazônia.
O Brasil é o maior produtor mundial de cana-de-açúcar. As áreas para lavoura de cana na Amazônia e no Pantanal foram restritas desde setembro de 2009 pelo Decreto Federal nº 6961, que estabeleceu o zoneamento agroecológico da lavoura de cana-de-açúcar. É esse zoneamento que o Projeto de Lei, que circula no Congresso Nacional desde 2011, pretende alterar, liberando o cultivo da cana nos nove estados da Amazônia Legal.
De autoria de Lucas Ferrante, doutorando do Programa de Pós Graduação em Ecologia do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA, e de seu orientador, Philip Fearnside, pesquisador do INPA e membro do Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), a carta na revista Science esclarece que o projeto prejudica a biodiversidade e a produção agrícola brasileira. “A carta vem trazer uma informação mais científica, pois até então tínhamos somente movimentações ativistas, que alertavam que o cultivo de cana era muito danoso e teria consequências, mas não diziam quais seriam essas consequências. Já sabemos, por estudos realizados em outros Biomas, que o dano causado pelo cultivo de cana-de-açúcar não fica somente no local, mas se estende para florestas adjacentes. É um fenômeno muito conhecido na Ecologia, chamado efeito de borda, que pode penetrar até um quilômetro dentro de áreas florestais, depauperando a estrutura dessas florestas e causando impactos na fauna. A introdução dessa cultura de cana em áreas degradadas ameaçaria, portanto, as florestas adjacentes. Além disso, devemos ressaltar a importância da floresta como um todo, para a biodiversidade e para os serviços ecossistêmicos que regulam o clima do Brasil e de toda a América do Sul. Países como a Argentina, por exemplo, são altamente dependentes da umidade vinda da Amazônia, assim como os estados brasileiros mais populosos do Sudeste e Sul, que já enfrentaram secas críticas e terão suas populações e produção agrícola prejudicadas”, esclareceu Lucas Ferrante.
“Outro fator preocupante é o desmatamento, pois sabemos pela experiência anterior como o avanço da soja que pastagens e outros cultivos seriam substituídos, neste caso pela cana, e a pecuária migraria para outras áreas. A cana em escala para biocombustíveis é plantada por grandes empresas ou por grandes produtores individuais. Se estes compram terras de pequenos agricultores, cria uma nova onda de migração e de criação de assentamentos, com mais desmatamento. Se as terras são compradas de pecuaristas maiores, os fazendeiros vão usar o dinheiro da venda para comprar áreas maiores de terra barata mais afastadas para estabelecer novas fazendas na floresta, com mais desmatamento. Assim, a abertura para cana estimularia ainda mais o desmatamento em novas áreas da Amazônia, além do seu impacto nos locais efetivamente plantadas com cana”, acrescentou Philip Fearnside.
A publicação, intitulada “Amazon sugarcane: A threat to the forest”, estava prevista para o dia 30 de março, mas a Science adiantou a publicação online para o dia 26 para coincidir com a discussão e votação do polêmico projeto, pautada para a sessão do dia 27, que foi adiada por falta de quórum. Entretanto, uma versão atualizada será publicada na revista impressa no dia 30. Segue a tradução em português do texto original da carta, publicado originalmente no Amazônia Real:
“A vegetação da Amazônia varia de florestas densas a áreas de savana, e as florestas da região e sua biodiversidade são vulneráveis ao avanço contínuo das mudanças no uso da terra para agricultura e pecuária (2). No Brasil, o cultivo de cana-de-açúcar é atualmente proibido nos Biomas do Pantanal e Amazônia (3). A cana-de-açúcar está entre as culturas com os maiores aumentos de produção na última década, e o Brasil é o maior produtor de cana-de-açúcar do mundo, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura-FAO (4).
As plantações de cana estão projetadas para aumentar devido à demanda por biocombustíveis (5). Já têm demonstrado que as plantações de cana-de-açúcar ameaçam a biodiversidade, com seus efeitos se estendendo além das áreas cultivadas até as florestas adjacentes (6).
O Senado Federal agendou uma decisão para 2018 sobre um projeto de lei que propõe a abertura da região amazônica à cana-de-açúcar (7). Essa cultura seria supostamente plantada em áreas degradadas, em pastagens naturais da Amazônia e nos “hotspots” de biodiversidade no Cerrado. Devido aos possíveis efeitos catastróficos sobre a floresta amazônica e sobre a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos da América do Sul e a produtividade agrícola do Brasil, instamos o Senado a não aprovar esse projeto.
A ameaça da cana-de-açúcar é apenas uma das muitas causas de destruição da Amazônia (5). As florestas amazônicas desempenham um papel importante no clima da América do Sul, com contribuições substanciais de precipitação para a agricultura no sudeste do Brasil (8–9). Em médio e longo prazo, a perda florestal ameaçaria a própria produção agrícola e de biocombustíveis do Brasil, sendo a área com maior produção agrícola localizada no sul e sudeste do País (10), que depende do vapor de água da região amazônica (8–9).
Os tomadores de decisão políticos e as instituições nacionais e internacionais que financiam grandes empresas agrícolas não devem ser enganados pelo doce sabor de uma nova fronteira agrícola a ser explorada. Eles devem ser orientados pela necessidade de evitar a perda da biodiversidade da Amazônia, do patrimônio genético e dos valiosos serviços ecossistêmicos, incluindo a regulamentação climática para a área com a maior população e produção agrícola da América do Sul (10–11).
Notas:
Ferrante, L. & P.M. Fearnside. 2018. Amazon sugarcane: A threat to the forest; Sciencemag.
P. M. Fearnside, in Oxford Research Encyclopedia of Environmental Science, H. Shugart, Ed. (Oxford University Press, New York, 2017).
Brasil, Presidência da República, Decreto Nº 6.961, DE (17 de setembro de 2009).
Food and Agriculture Organization of the United Nations, Commodities by Country (2018).
P. M. Fearnside, in Biofuels and Neotropical Forests: Trends, Implications, and Emerging Alternatives, E.J. Garen, J. Mateo-Vega, Eds., (Environmental Leadership & Training Initiative, Yale University, New Haven, CT, 2009), p. 29–36.
L. Ferrante et al., J. Biogeogr. 44, 1911 (2017).
Brasil, Senado Federal, Projeto de Lei do Senado N° 626 (2011).
P. M. Fearnside. Ciênc. Hoje. 34, 63 (2004).
D. C. Zemp et al. Atmosp. Chem. Phys. 14, 13337 (2014).
IBGE, Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (2018).
IBGE, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Estimativas da população residente para os municípios e para as unidades da federação brasileiros com data de referência em 1º de julho de 2017 (2017).”
Na segunda-feira 26, outros veículos de comunicação internacionais, como The Guardian, também repercutiram a tentativa de liberar a cana na região. A Fundação DiCaprio, do ator Leonardo Di Caprio, publicou em uma rede social uma crítica ao projeto: “Isso será trágico para as florestas do Brasil e para o clima”.
