Audiência pública precede votação prevista na Comissão de Meio Ambiente do Senado sobre a “estadualização” da reserva
A votação no Senado da proposta de estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães foi postergada para esta semana. O projeto é assinado por Margareth Buzetti (PSD-MT) e apoiado pelo governo estadual.
O tema pode ser debatido, antes, numa audiência pública na terça-feira (3). Antes do encontro, todavia, ruralistas exigiram uma aprovação nominal do requerimento de reunião, de Fabiano Contarato (PT-ES).
ONGs mato-grossenses afirmam que o texto de Buzetti abre alas à mineração, loteamentos, turismo predatório e obras rodoviárias com licenciamento precário, no interior e entorno do parque.
Conforme o conselho consultivo da unidade federal de conservação, o projeto de lei tramitando no Senado não tem justificativas técnicas concretas para repassá-la ao estado. A manobra seria puramente política.
Uma moção do coletivo destaca que no Mato Grosso já faltam estrutura, pessoal e recursos financeiros para gerir suas 41 reservas estaduais, o que será agravado caso abarque o parque nacional.
“Muitas destas unidades [estaduais] sofrem com invasões, incêndios florestais, desmatamento, falta de pessoal para fiscalização e ausência de conselho gestor”, denuncia o conselho.
Por sua vez, Buzetti, suplente do ministro da Agricultura, o senador Carlos Fávaro (PSD/MT), avalia que o ICMBio não estaria cuidando do parque nacional como deveria.
“O parque está sem nenhuma infraestrutura, todos os anos pega fogo, o governo tem que acudir, mas o ICMBio não tem condições de cuidar do Parque da Chapada dos Guimarães”, diz.
A parlamentar afirma que o governo Mauro Mendes (DEM) investirá R$ 200 milhões em obras de infraestrutura para incrementar o turismo, caso a reserva federal seja entregue ao estado.
O cenário contrasta com o apontado pelo ICMBio. Um ofício da autarquia remetido ao Senado denuncia que as 41 reservas estaduais receberam em 14 anos menos da metade do investido no parque nacional.
Por essas e outras, o órgão federal questiona de onde virão os recursos prometidos pelo Mato Grosso, que estariam sequer previstos na lei de diretrizes orçamentárias deste ano, informa o jornal A Gazeta.
Decretado em 1989, o parque nacional de 32 mil ha resguarda ambientes e espécies do Cerrado. Abriga cachoeiras, grutas, poderosos paredões de pedra e nascentes que abastecem Cuiabá e o Pantanal.
O texto de Buzetti tem relatório favorável do senador Mauro Carvalho Júnior (União-MT). Se for aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado, irá direto para a Câmara dos Deputados, pois tramita de forma terminativa no Senado.
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, teria sugerido que a Advocacia Geral da União (AGU) mediasse um acordo entre governos e parlamentares sobre a gestão da reserva, tentando driblar o processo no Congresso Nacional, publicou a Agência Senado.
O cenário cinzento para o parque nacional fez populares organizarem um “abraçaço” em sua defesa nesse domingo (1º). A concentração foi junto à Cachoeira Véu de Noiva, um dos belos cenários da reserva federal.
Via O Eco
