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Para ficar na história. Moradores de Porto Esperança tem seu direito de permanência no território legitimada

1 min de leitura
Comunidade de Porto Esperança, localizada no município de Corumbá (MS)

Desde 2013 um cenário de conflitos se instaurou na comunidade ribeirinha, quando uma empresa agropecuária adquiriu 750 hectares na região onde atualmente vivem 62 famílias.

“A empresa passou a cercear o direito das pessoas de ir e vir e pressionava os moradores a venderem suas terras de forma irregular por preços irrisórios”, conta o diretor presidente da Ecoa, André Siqueira.

Depois de um trabalho intensivo de análise das áreas griladas que envolveu Ecoa, Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU-MS), 19 ribeirinhos receberam seus Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) no início deste ano.

O TAUS garante o direito histórico das comunidades ribeirinhas de permanecerem em seu território. Até o fim de 2015 serão entregues mais sete termos.

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