A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) declarou ser de interesse público a APP (Área de Preservação Permanente) da Comunidade da Barra do rio São Lourenço. A portaria nº 57, publicada em 08 de abril no Diário Oficial da União (DOU), informa que o local trata-se de um “terreno marginal de rio federal, rio Paraguai”, com área de 12.241,00 metros quadrados, localizado em Corumbá.
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Segundo a portaria, o imóvel da União é de interesse público porque serve como fator econômico e social capaz de contribuir decisivamente para a melhoria das condições de vida da população ribeirinha tradicional que promove seu aproveitamento racional e sustentável. Além disso, possibilita a ordenação do uso racional e sustentável dos recursos naturais disponíveis na orla fluvial do rio Paraguai, na localidade denominada Aterro do Binega – Barra do São Lourenço, visando à edificação de residências e equipamentos públicos para a população. Por ser um aterro, foi construído acima da cota das enchentes ordinárias da região, tornando assim, uma área não inundável, mediante outorga coletiva do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS).
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Todo este processo contou com o apoio do Ministério Público Federal de Corumbá; Justiça Federal; Associação de Moradores da Barra do São Lourenço e dos professores doutores Aguinaldo Silva e Beatriz Lima De Paula da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Campus do Pantanal/Mestrado em Estudos Fronteiriços.
