A água é um direito humano fundamental e um recurso finito. Para garantir que ela seja utilizada de forma justa e sustentável, é preciso que todos tenham voz na gestão dos recursos hídricos. Os Comitês de Bacia Hidrográfica são espaços de diálogo e decisão que permitem essa participação.
Participação Social: Por que ela importa para a gestão da água?
Os Comitês de Bacia Hidrográfica são fóruns de gestão participativa dos recursos hídricos, reunindo representantes do poder público, usuários e sociedade civil. Em essência, são espaços públicos de negociação sobre o uso da água, que devem refletir a voz e os interesses de toda a bacia. Por isso, é de suma importância garantir a participação de diferentes setores da sociedade nesses espaços de decisão.
Quando grupos minoritários ficam de fora desses processos de planejamento e decisão, a gestão dos recursos hídricos corre o risco de ser moldada pelos interesses de um grupo hegemônico. Isso pode comprometer o uso equitativo e a proteção desses recursos essenciais. Por exemplo, se apenas representantes do setor energético dominassem um comitê, as decisões tenderiam a favorecer esse setor, deixando de lado os interesses da população em geral.
Como a sociedade pode se engajar nos Comitês de Bacia?
A criação dos Comitês de Bacia Hidrográfica marca um avanço importante na legislação brasileira, pois reconhece a água como um recurso que vai além do valor econômico, abrangendo também aspectos sociais e culturais. Esse modelo participativo busca o consenso e o equilíbrio entre os diferentes usos da água, ajudando a reduzir a degradação e os conflitos hídricos.
No entanto, a participação nesses comitês muitas vezes é dominada por setores que utilizam a água diretamente ou pelo poder público, enquanto comunidades tradicionais, como quilombolas, ribeirinhos e pequenos produtores, ficam de fora. Garantir esse acesso é um desafio a ser superado, pois esses grupos são os que mais sofrem com o acesso limitado à água e as consequências das mudanças ambientais.
Para que os comitês cumpram seu papel de maneira justa, o engajamento da sociedade é fundamental. Grupos organizados, como ONGs, associações de moradores, movimentos sociais e outras entidades da sociedade civil, podem se inscrever como representantes e participar ativamente das reuniões e decisões dos fóruns de sua respectiva região.
Dessa forma, essas organizações ajudam a assegurar que o uso da água reflita os interesses coletivos, incluindo os de comunidades locais e grupos mais vulneráveis. Além disso, a sociedade pode acompanhar reuniões públicas, pressionar por transparência e, em alguns casos, formar alianças com outros representantes para fortalecer a defesa dos recursos hídricos como um bem comum.
Exemplo de Mobilização: União pela proteção do rio Cabaçal
Um exemplo inspirador dessa colaboração ocorreu na bacia do Rio Cabaçal, onde vereadores, empresários, ONGs como a Ecoa e o Instituto Gaia, o Comitê de Bacia e outros grupos se uniram para barrar o licenciamento de seis represas no rio. Essa mobilização, realizada em abril de 2024, manteve o rio Cabaçal com seu fluxo natural rumo ao Pantanal.
Pesquisas da Ecoa mostram que o rio é essencial para a reprodução de peixes migratórios, como o dourado, que sobem o rio para desovar, sustentando a economia e a biodiversidade local. Represas afetam gravemente essas espécies, comprometendo a pesca, uma das maiores fontes de renda do Pantanal.
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Referências:
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