Por Luana Campos (Ecoa)
Luana é graduada em Jornalismo (UFMS) e Mestra em Divulgação Científica e Cultural (Unicamp)
“Hidronegócios” – As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) possuem legislação específica no país, recebem financiamento de até 80% do empreendimento pelo BNDES, têm a compra de energia assegurada por 20 anos, isenção do pagamento de Uso de Bem Público (UBP) e dispensa de compensação aos estados e municípios pelo uso de recursos hídricos, entre outros benefícios. O resultado é que na última década houve a proliferação indiscriminada de PCHs no Brasil acompanhada de grandes prejuízos – muitos irrecuperáveis – ao meio ambiente e ao tecido social de comunidades que vivem nas margens de rios, como é o caso do Jauru.
Por que PCHs? – O país ancora mais de 60% da sua produção de energia na hidroeletricidade. Ao invés de diversificar a matriz com soluções mais sustentáveis, como a energia eólica e a solar, a estratégia adotada nas últimas décadas foi apostar nas PCHs. Dentro destes planos está a exploração do potencial hidroenergético da Bacia do Alto Paraguai (BAP), onde está localizada a maior planície inundável do planeta, o Pantanal. A assimetria entre os benefícios da geração de energia e prejuízos, principalmente ambientais e sociais já chama a atenção de inúmeros pesquisadores, como Silvia Santana, que desenvolve sua pesquisa de doutorado sobre a temática. Silvia atesta que as PCHs hoje em operação na BAP são responsáveis por cerca, de irrisórios 0,25% do montante total de energia hídrica anualmente gerada no Brasil, uma produção insignificante diante da destruição gerada. Para Philip Fearnside, pesquisador do INPA, a maior motivação para tais construções é sustentar empreiteiras, e não o discurso – falho, diga-se de passagem – de que esses empreendimentos causem menos impactos.
Energia limpa? – Geralmente, os projetos de PCHs são analisados de modo individual negligenciando os efeitos cumulativos em termos de bacia hidrográfica. Pierre Girard, pesquisador da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e do Centro de Pesquisas do Pantanal (CCP), alerta que os impactos de cada nova barragem construída, é somado aos impactos das que já foram instaladas. Desse modo, as represas são apontadas como a principal ameaça ao Pantanal junto a outros projetos de obras de infraestrutura.
Rio Jauru – Principal afluente do Rio Paraguai, tendo uma grande importância para os ciclos hidrológicos do Pantanal, o Rio Jauru sofre uma descaracterização devido a implantação de 6 empreendimentos hidroenergéticos em sua extensão. Pesquisas apontam alterações significativas de importantes parâmetros de água do rio que tem dificultado a navegação e reduzido as populações de peixes da região, entre outras consequências, destruindo vidas e o ambiente.
Foto de capa: Vista de jusante da PCH Figueirópolis, localizada no rio Jauru – Engecon
[…] No calendário pela defesa dos direitos humanos, em 14 de março relembra-se o Dia dos Atingidos por Barragens, uma data para refletir sobre a situação de pessoas que perderam grande parte de suas vidas, casas e propriedades devido à construção de represas para a instalação de usinas hidrelétricas. Só na região amazônica são mais de 100 mil atingidos. Além das já criticadas grandes usinas hidrelétricas, outros empreendimentos para a geração de energia que tem um grande impacto para os atingidos são as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). […]