Previamente: A hidrovia Paraná Paraguai é um importante meio de transporte no Pantanal e a Ecoa é favorável a ela, desde que o transporte de minérios e grãos sejam realizados de acordo com as condições do rio em cada período do ano.
A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) realizou no dia 06/10/02 em Brasília, com transmissão pelo Youtube, Audiência Pública sobre a concessão da Hidrovia Paraná Paraguai para grupos privados. Cobrarão pedágio.
Iniciada as 10 horas da manhã, com atraso de uma hora, a primeira hora foi dedicada integralmente à defesa do empreendimento com falas de laudatórias de autoridades, incluindo um ministro – Silvio Costa Filho.
Durante todo o evento, um grupo de 3 palavras sinonímicas (para o caso) foram lançadas peremptoriamente: perene, previsível e previsibilidade – todas para garantir que o rio Paraguai, com as obras, será funcionante as 24 horas do dia, nos 365 dias do ano, tenha seca extrema ou não.
A partir da pretensa ‘perenidade’ elencamos as questões principais:
I) Até mesmo como solução para o tráfico de drogas a concessão da hidrovia do rio Paraguai e outras pelo Brasil foram apresentadas pelo ministro Silvio Costa, de Portos e Aeroportos.
Problema. Nos últimos meses, matérias no Washington Post e na AP mostraram exatamente o contrário com relação a Hidrovia Paraná Paraguai.
II) A maior parte do evento foi laudatório, com loas, muitas, ao empreendimento, sem as características necessárias para uma audiência pública de fato. Participação baixa para a dimensão das ações.
Problema. Sem debates técnicos aprofundados, incluindo a confrontação com outros modais, como o ferroviário, o apresentado ficou fragilizado, inclusive economicamente. Acrescente-se que para participação virtual foi necessária a inscrição até o dia anterior em um número de WhatsApp, perdido no meio de um texto.
III) A decisão é pela previsibilidade, mantendo o rio navegável durante todo o ano, mesmo durante os períodos e nas condições “severas” de seca. A referência apresentada para que se alcance tal propósito foi a das medidas mínimas da régua de Ladário (MS), a qual tem registros de 120 anos.
Problema. Com as mudanças climáticas globais e seus efeitos visíveis em diferentes territórios, incluindo a bacia do rio Paraguai, onde está o Pantanal, as variações climático-hidrológicas estão rompendo com o que se tem como normalidade. A bacia teve duas secas em 5 anos (2020 e 2024), sendo a última delas a mais forte já registrada. Como podem garantir que eventos extremos, como os observados, não serão ainda mais extremos no futuro?
A Hidrovia Tietê Paraná ficou 2 anos sem funcionar durante a crise hídrica de 2014/2016 na bacia do rio Paraná – milhares de caminhões com grãos tomaram as estradas de São Paulo.
Em 2021/22, com outra crise hídrica, foram outros 8 meses, acarretando um prejuízo de mais de R$3 bilhões, em valores da época.
IV) Como garantia de que estavam preparando para fazer de maneira correta o processo, com minimização de impacto das dragagens e retiradas de rocha, indicaram, que as intervenções seriam “100% verde e ambiental” e que chegaram até esse ponto com o apoio do Ministério Público Federal.
Problema. A retirada de rochas (derrocamento) fará com que o rio perca seus controles naturais, o que afetará também a planície pantaneira. A dragagem constante e permanente pode alterar os níveis dos lençóis freáticos.
V) Representante da Bolívia disse que deveria fazer intervenções para a Hidrovia na parte norte, entre Cáceres (MT) e Corumbá (MS).
Problema. No trecho indicado está a parte mais conservada do Pantanal – nele está o Parque Nacional do Pantanal e a Estação Ecológica Taiamã.
VI) Duas imagens chamaram a atenção dentre as colocadas na tela da apresentação inicial: a da bela ponte ferroviária sobre o rio Paraguai, uma obra prima arquitetônica e de engenharia, tombada pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – o Iphan – como Patrimônio Histórico, e a do farol do Balduino, ambos no município de Corumbá, no Mato Grosso do Sul. O Farol, desativado, localiza-se em frente a cidade, como um símbolo do tempo. Na apresentação, sob a imagem do farol, a palavra “derrocamento”.
