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Leis da pesca em MT e MS: impacto ambiental ou desestruturação social?

1 min de leitura
Pescador artesanal profissional da Comunidade Tradicional da Barra do São Lourenço (Foto: Jean Fernandes)

A proposta de “Lei da Pesca” em Mato Grosso do Sul ameaça diretamente os pescadores. Inicialmente o projeto listava 29 espécies de peixes, algumas que sequer existem no estado e outras que são exóticas, ou seja, não estão em sua área de distribuição natural. Após uma série de críticas, como não ter passado a proposta pelo Conpesca (Conselho Estadual de Pesca), o deputado estadual Neno Razuk (PL), autor do projeto, reduziu a lista para 12 espécies, o que não resolve problemas ambientais reais como desmatamento, contaminação por agrotóxicos e assoreamento.

No Mato Grosso, uma legislação semelhante foi aprovada em junho de 2023. Válida por 5 anos, a lei já vigora há 12 meses. O pescador Lourenço Pereira relatou sua história para o Jornal Gazeta Digital. Antes da nova norma, ele mantinha as despesas da casa e o sustento da esposa e 3 filhos. Agora, ele precisa da ajuda dos filhos mais velhos e da companheira para auxiliá-lo financeiramente. “Hoje, é a minha família que tem que ajudar a colocar comida na mesa. Antes eu dava conta de tirar com o sustento do rio, hoje são eles que colocam a comida na mesa com segurança”.

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