O Projeto de Lei (PL) 275 de 2024, proposto pelo deputado Neno Razuk (PL), está sendo discutido em audiência pública. Ecoa participa representada pelo diretor André Siqueira.
A proposta busca vetar a pesca, o transporte e a comercialização de 29 espécies de peixes em Mato Grosso do Sul por um período de cinco anos.
O PL original, que listava 29 espécies, incluía peixes que nem sequer existem em Mato Grosso do Sul, além de espécies exóticas que não pertencem ao nosso ecossistema natural. Após críticas sobre a falta de consulta ao Conpesca (Conselho Estadual de Pesca) e a falta de embasamento técnico, o deputado Neno Razuk reduziu a lista para 12 espécies, mas isso não resolve ameaças como o desmatamento, a contaminação por agrotóxicos e o assoreamento dos rios.
Barragens
Para a Ecoa uma questão crucial e urgente é a da construção de barragens na parte alta da bacia do rio Paraguai (BAP) – o Pantanal é parte dela. As represas impedem que algumas espécies de peixes possam migrar para as partes altas para reprodução. Desastres em outras regiões são bem conhecidos e algumas regiões da BAP já enfrentam problemas.
É importante destacar que:
– A pesca é a atividade que mais gera trabalho e renda na planície pantaneira;
– Milhares de pescadores artesanais, ribeirinhos e coletores de iscas dependem dela;
– Em Corumbá (MS) calcula-se que mais de 30 mil pessoas dependam da atividade direta ou indiretamente;
– Em 2015 Corumbá recebeu mais de 52 mil turistas que movimentaram 101 milhões de reais na região.
