Texto originalmente publicado em: 02/10/06
Com uma execução média de apenas 64% e aumento nos valores contingenciados – que ficam indisponíveis para aplicação -, os recursos orçamentários do governo federal para a área de meio ambiente acumulam perdas nos últimos seis anos e comprometem programas fundamentais para política ambiental do país. Essa é a conclusão da análise histórica sobre a execução orçamentária do Ministério do Meio Ambiente (MMA) no período entre 2000 e 2005, que compõe a segunda edição da revista eletrônica Política Ambiental, lançada pela organização não-governamental Conservação Internacional (CI-Brasil) nesta sexta-feira, dia 29, e disponível para download no site www.conservacao.org.
O estudo mostra que o contingenciamento e a execução parcial estagnaram o orçamento da área nos últimos seis anos, em um movimento inversamente proporcional ao contínuo crescimento da demanda ambiental no país. Apesar do orçamento do MMA apresentar um aumento “no papel” de 41% no período – passando de R$ 1,62 bilhões, em 2000, para R$ 2,28 bilhões, em 2005 -, o valor efetivamente gasto (empenhado) no ano passado, de R$ 1,17 bilhões, é 10% inferior ao montante investido cinco anos atrás.
Um dos principais motivos, explica o gerente de Economia da Conservação da CI-Brasil, Alexandre Prado, é a destinação de parte significativa do orçamento à chamada reserva de contingência, que torna na prática o recurso indisponível para execução. Desde 2002, os recursos contingenciados cresceram mais de 3.000%, passando de R$ 20 milhões para assombrosos R$ 720 milhões, no ano passado. Em 2006, esse procedimento cresce ainda mais e abocanha R$ 751 milhões, ou 37% dos R$ 2.069 bilhões do orçamento do MMA, que já é o sexto menor do país.
Baixa execução e perda de orçamento – Além do orçamento previsto ser insuficiente para atender a crescente demanda pela proteção, fiscalização e licenciamento ambiental no país, apenas uma parcela chega a ser executada. Dos R$ 11,76 bilhões que deveriam ser investidos na área ambiental nos últimos seis anos, apenas 64% (R$ 7,54 bilhões) foram aplicados. “A média de execução já é baixa, mas o mais preocupante é que se considerarmos os programas ambientais do Ministério, que são as ações que chegam efetivamente na ponta, esse percentual é ainda menor”, assinala Prado, lembrando o programa Amazônia Sustentável que recebeu mínimos 33% dos recursos autorizados na média dos últimos quatro orçamentos.
Alexandre Prado explica que a questão se agrava na medida em que o valor autorizado não é gasto. “Assim, como não aplicam o recurso concedido em ações concretas, o orçamento vai caindo a cada ano”. Dois exemplos demonstram as intensas perdas sofridas pela política ambiental no país. O levantamento realizado entre os orçamentos de 2002 a 2005 mostra que o programa Amazônia Sustentável caiu pela metade e passou de R$ 129,3 milhões para R$ 65,6 milhões. Outro programa, o Parques do Brasil, já está quatro vezes menor, restando dos R$ 126,3 milhões iniciais somente R$ 30,5 milhões.
Aumento nos desafios ambientais – “Essa situação demonstra a baixa prioridade dada ao MMA na administração federal, pois desconsidera não só o crescimento da estrutura do órgão, como também o aumento de áreas protegidas e das exigências de conservação dos biomas nacionais”, avalia Prado, um dos autores da análise. Ele observa que, em contrapartida, as responsabilidades do órgão só aumentam. Somente em junho de 2006, somaram-se mais 2,99 milhões de hectares em Unidades de Conservação sob administração da pasta. Também cresce a pressão para o desenvolvimento de atividades impactantes ao meio ambiente, como o asfaltamento da BR 163 e a construção de hidrelétricas na Amazônia.
A tendência, segundo ele, é que esse quadro venha a se repetir em 2006. Para 2007, ele alerta a fragilidade da atual proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias na qual a única meta prevista ao Programa de Áreas Protegidas ao longo de todo o ano é a implantação de 300 hectares de corredores ecológicos, algo equivalente a 1% do Parque Nacional da Serra do Cipó, em Minas Gerais, com área de 31.734 hectares. “É urgente inserir a área ambiental na agenda política do país, aumentando os recursos orçamentários do MMA e o momento está aí, com a discussão da Lei Orçamentária prevista para o próximo ano”, salienta.
