Texto originalmente publicado em: 06/07/09
A Comissão Especial da Assembléia Legislativa de MS realizou nesta quinta-feira (02), na Câmara Municipal de Três Lagoas, uma audiência pública para tratar do cumprimento integral, por parte da Companhia Energética de São Paulo (CESP), de questões pendentes para com a população dos municípios impactados pela construção das usinas hidrelétricas. Os municípios são: Três Lagoas, Santa Rita do Pardo, Anaurilândia, Brasilândia, Bataguassu, Selvíria, Aparecida do taboado, Batayporã e Paranaíba.
A mesa de autoridades foi presidida pelo deputado estadual e presidente da Comissão que acompanha as negociações junto à CESP, Akira Otsubo (PMDB), e composta pela prefeita Simone Tebet (PMDB); o vereador e presidente do Legislativo, Fernando Milan (PMDB); o procurador geral de Justiça de MS, Miguel Vieira da Silva; o promotor do Ministério Público de MS, Edival Goulart Quirino; o promotor de Meio Ambiente de Três Lagoas, Antonio Carlos Garcia de Oliveira; a deputada estadual Dione Hashioka (PSDB) e o deputado estadual Amarildo Cruz (PT). Também acompanharam as discussões os vereadores Ângelo Guerreiro (PDT), Celso Yamaguti (DEM), Idevaldo Claudino (PT), Nuna Viana (PMDB), secretários e diretores municipais, representantes do Executivo, vereadores e moradores dos municípios atingidos pela elevação do nível dos rios. Para o deputado e presidente da Comissão, Akira Otsubo, estas audiências têm todo o respaldo de órgãos competentes e é uma luta de todos: “Nós não estamos caminhando sozinhos. O que interessa não são somente os danos ambientais, mas também os prejuízos econômicos e sociais. Estamos atendendo as reivindicações que chegaram até nós”, acrescentou.
O promotor de Justiça de MS, Miguel Vieira da Silva, também ressaltou a importância do trabalho em parceria para tentar atender às necessidades de muitas pessoas prejudicadas: “Quero parabenizar a prefeita Simone pela sua administração. Quanto às audiências, essas ações transformarão não só os municípios, mas também a vida dos moradores. O Ministério Público está unido com a municipalidade, com os promotores de justiça e com todos os envolvidos. É importante que todos cobrem os seus direitos”.
Em seus discursos, todas as autoridades destacaram o quanto será fundamental a união de todos nesta luta que se arrasta há mais de 20 anos. O promotor de Meio Ambiente de Três Lagoas, Antonio Carlos, citou que o trabalho será feito com o intuito de reunir as pessoas e trazer a consciência dos acordos: “É só o começo de uma obra que está sendo pintada e que terá sua face revelada. É preciso a união dos municípios para atravessar esse mar”.
Para o vereador e presidente da Câmara, Fernando Milan, o dano causado é permanente e a recomposição também deve ser permanente: “Nós estamos aqui para trabalhar em parceria, fiscalizando”.
A prefeita Simone Tebet destacou a importância dos representantes do Ministério Público nas audiências: “Nessa luta seremos seus discípulos”. Simone ainda citou a consciência ecológica da população três-lagoense e a construção do primeiro aterro sanitário licenciado com recursos próprios no estado de MS. Referindo-se às questões discutidas nas audiências, a prefeita evidenciou que o trabalho não será em vão: “Nós teremos resultados. Vamos atuar em nome de vocês, exigindo o que é de direito e nada mais justo que recebermos essa indenização para melhorar a qualidade de vida do nosso povo”, argumentou, dirigindo-se aos presentes.
Após a explanação das autoridades, o presidente da Comissão abriu os questionamentos à platéia que aproveitou a oportunidade para falar das conseqüências que a instalação das usinas hidrelétricas trouxe para a vida de ribeirinhos e trabalhadores de olarias das regiões afetadas. Após quase três décadas, continuam as mesmas reclamações: os oleiros, por exemplo, estão sem argila desde então; a mata ciliar ainda não foi reconstituída, os loteamentos e assentamentos da área rural não foram regularizados.
Visando uma melhor qualidade de vida para essas pessoas, as audiências públicas unem os esforços para adotar medidas eficazes e garantir os direitos de todos os municípios impactados. A pedido dos vereadores, Três Lagoas foi a terceira cidade a realizar a reunião; outras duas audiências públicas já foram realizadas nas cidade de Bataguassu e Selvíria. A próxima audiência deverá acontecer na quinta-feira (09) na cidade de Anaurilândia.
