A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço rejeitou o Projeto de Lei 6904/13, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que suspende a exploração do gás de xisto pelo período de cinco anos.
Conforme o texto, durante esse tempo, o Poder Público deverá fixar regras para a exploração do gás, de modo a evitar danos ao meio ambiente e prover a segurança das pessoas que atuam na indústria. Além disso, o governo deverá revisar critérios vigentes para a concessão de autorizações de exploração e promover estudos para atualizar a tecnologia de exploração do gás, tornando-a ambientalmente sustentável e segura para os trabalhadores.
O autor da proposta destaca que a exploração do xisto foi proibida pelo menos em dez países, por estar associada a graves prejuízos ao meio ambiente. “No atual processo de extração do gás – chamado de faturamento hidráulico –, as rochas são explodidas ou fraturadas, com a injeção de água, areia e um coquetel de produtos químicos”, explica Sarney Filho. “Faz-se uso de uma grande quantidade de água, que é devolvida ao meio ambiente como rejeito altamente poluído”, complementa.
O deputado acrescenta que já existem indicações de que o ciclo produtivo de eletricidade com gás de xisto emite grande quantidade de gases de efeito estufa.
Regulação
O parecer do relator, deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), foi contrário à proposta. Segundo ele, já existe no Brasil um ato regulatório que atende aos objetivos da proposta – a Resolução da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) 21, de 2014.
Ele aponta que a resolução estabelece os requisitos a serem cumpridos pelas empresas exploradoras que utilizarão a técnica do faturamento hidráulico. Entre eles, o estabelecimento e o cumprimento de um Sistema de Gestão Ambiental e a inclusão, dentre as especificações do projeto de faturamento hidráulico, dos riscos relacionados à atividade.
O relator ressalta ainda que a exploração do gás de xisto representa oportunidade para que o Estado arrecade impostos associados aos investimentos e à produção de gás natural; induz à geração de empregos; e gera impactos positivos sobre a balança comercial.
Tramitação
Já aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a proposta será analisada agora pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será analisada pelo Plenário.
Fonte: Lara Haje e Regina Assumpção – Agência Câmara
