A Comissão Europeia (CE) enviou quinta-feira um ultimato a Espanha e outros dez países para que incorporem plenamente em suas legislações nacionais a norma comunitária sobre a economia de energia.
Por meio de um parecer técnico, esse é o último procedimento de infração a um Estado membro antes de se enviar uma denúncia ao Tribunal de Justiça. A Comissão Europeia pediu a Espanha, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Tcheca, Finlândia, Hungria, Lituânia, Luxemburgo, Polônia e Portugal incorporem imediatamente esta norma.
A Comissão solicitou também a estes países que incluam obrigações de eficiência energética e outras medidas para cumprir a lei europeia sobre o tema. Essas determinações deveriam ter sido incorporadas as legislações nacionais de cada país em junho de 2014, explicou o executivo da CE em comunicado.
A norma estabelece que os Estados Membros devem conseguir economizar energia entre primeiro de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2020, por meio de ações que impulsionem a melhora da eficiência energética nos setores residencial, industrial e de transportes.
No caso específico da Espanha, a Comissão Europeia enviou uma carta notificando o país em 23 de julho de 2014 que permitia que o país membro apresentasse as suas observações para o não cumprimento da norma.
Se esses onze países não cumprirem esta obrigação em um prazo de dois meses, a Comissão Europeia pode levá-los ao Tribunal de Justiça da União Europeia e pedir que eles sejam punidos com sanções financeiras.
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Fonte: El Diario
