Via Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados concluiu no sábado (5) diligência que passou por dez municípios nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo para apurar violações de direitos humanos contra as populações atingidas pelo rompimento da barragem Fundão, na região de Mariana (MG), administrada pela empresa Samarco, subsidiária das multinacionais Vale e BHP Billiton.
A tragédia, que resultou na morte de 19 pessoas, completou um ano no último dia 5. A comissão organizou a diligência em comum com a jornada “1 Ano de Lama e Luta”, promovida pelo Movimento dos Atingidos por Barragens.
Os deputados pretendem agora reunir todo o material colhido na visita, incluindo as denúncias em áudio e vídeo, para elaborar, até o final da semana, um relatório que, posteriormente, será divulgado nos meios de comunicação.
Vulnerabilidade
Para o presidente da comissão, deputado Padre João (PT-MG), que liderou a diligência, é inadmissível que um ano depois do rompimento da barragem os atingidos continuem vivendo em uma situação de extrema vulnerabilidade.
“Nesta visita, percebemos que infelizmente muito pouco foi feito. A grande maioria das pessoas não recebeu compensação reparatória suficiente em relação aos danos provocados, e várias famílias são marginalizadas pelas empresas, sobretudo se buscam formas de organização coletiva para pleitear seus direitos”, explica.
Para o deputado, também é insuficiente a ação do poder público na resolução dos danos. “Muitas vezes estão defendendo os interesses das empresas”.
Padre João disse que, nos relatos a ouvidos, ficou comprovada a tese desenvolvida a partir das audiências e reuniões na comissão: os governos de Minas e do Espírito Santo buscaram realizar acordos sem a participação dos atingidos, desconhecendo a realidade penosa das vítimas e propondo alternativas que estão muito aquém do necessário para reparar os danos econômicos, sociais e ambientais causados.
Violação de direitos
Os relatos abordam, por exemplo, violação do direito à água, vetado às populações de cidades do Espírito Santo e de parte dos municípios de Minas. A água para consumo, segundo a população, não é potável e, em algumas comunidades, sequer pode ser utilizada para lavar a roupa.
Há questionamentos ainda sobre os critérios utilizados pelas empresas para selecionar os moradores aptos a receber os cartões com recursos visando a reparação dos prejuízos, e reclamações de povos indígenas, que dizem ser impossível utilizar o rio Doce para a realização de seus rituais religiosos.
