Via ClimaInfo.
Previsto na Política Nacional sobre a Mudança do Clima de 2009, finalmente nasceu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões – um mercado regulado de carbono
O que demorou mais de 15 anos para aparecer foi finalmente aprovado pelo Senado, na semana passada, e pela Câmara na terça-feira, 19/11. O projeto de lei vai, agora, para sanção do presidente Lula e não carrega expectativa de grandes vetos e reviravoltas.
A estrutura e conteúdo do texto nasceram enxutas e focadas na criação de um mercado regulado de carbono – agentes com permissões de emissão determinadas pelo responsável pelo mercado podem, se emitirem menos, vender as permissões que sobraram para aqueles emitirem mais do que o permitido. Para alcançar os objetivos de redução de emissões, o responsável reduz continuamente a quantidade de permissões em circulação. Ao atribuir um preço às emissões, o mercado explicita aos agentes o momento de abandonar equipamentos e processos que queimam combustíveis fósseis.
Ao longo de quase 16 meses, ele vem sendo discutido por um sem número de atores – gente de vários ministérios, associações patronais, lobistas setoriais, várias organizações da sociedade civil, incluindo associações dos Povos Indígenas. Por passar por tantas mãos, virou uma colcha misturando o regulado com projetos de créditos de carbono, com Direitos Indígenas, com a defesa da propriedade privada e com proteção de floresta. Sobrou até para o código florestal, pois a lei, uma vez sancionada, permitirá aos proprietários recomporem e protegerem áreas de Reserva Legal e APPs e ganharem dinheiro com projetos de carbono. Pelo menos em tese, porque terão dificuldade em registrar projetos junto às principais certificadoras do mercado voluntário internacional.
Na avaliação quase que geral, inclusive de vários parlamentares, o texto foi “o que deu para fazer”. Melhor que nada – talvez. Agora começam as batalhas de regulamentar as estruturas e regras gerais. A expectativa é passar por esta etapa nos próximos 2 anos e começar a operar o mercado até o final da década.
A notícia da aprovação saiu em Valor, g1, Estadão, Folha, Exame, Pública, Reset, Política por Inteiro – Míriam Leitão, n’O Globo fez uma leitura interessante. Para quem quer saber mais sobre problemas com o texto, vale ver esta matéria que saiu na semana passada na Reset.
