Foi publicado no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul deste mês (6) a relação das entidades que se cadastraram e tiveram seus processos deferidos para compor o Conselho Estadual da Pesca (Conpesca). A Ecoa, que ao longo do tempo atua na defesa dos pescadores e da atividade da pesca como maior geradora de trabalho e renda no Pantanal, está habilitada para a composição da Plenária do Conpesca.
Para André Siqueira, diretor de Projetos da Ecoa, este momento marca a importância da união de empresários, pescadores e sociedade civil organizada que, após muitas lutas, agora poderão definir pautas políticas e dialogar sobre a atividade da pesca. “ Vamos trabalhar para implementar uma legislação justa e embasada na ciência e no conhecimento tradicional”, afirma André.
O Conpesca é o colegiado responsável por discutir e deliberar sobre as grandes questões do setor de pesca em Mato Grosso do Sul que serão, posteriormente, submetidas ao CECA (Conselho Estadual de Controle Ambiental). Sua reativação foi encaminhada em reunião do CECA realizada no dia 13 de fevereiro do ano passado. Quase uma ano depois, em 15 de janeiro de 2024, foi publicado o decreto nº 16.361, com o regimento interno do Conpesca/MS.
É importante ressaltar essa trajetória de recriação do Conselho, tendo em vista que o cenário até pouco tempo era desfavorável para o setor. Várias medidas do governo anterior de Mato Grosso do Sul, como o decreto do Cota Zero, estavam prejudicando a pesca profissional artesanal, bem como os empresários ligados a esse âmbito. Neste contexto de ausência de diálogo entre poder público e sociedade civil, um coletivo de pescadores e demais interessados na atividade pesqueira foi formado, passando a realizar, a partir de em 2020, reuniões e amplos debates sobre uma mudança na legislação. A principal estratégia definida foi a recriação do Conselho de Pesca.
Agora, com a publicação da relação das entidades integrantes do Conpesca/MS no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, mencionada acima, as entidades do setor poderão contribuir e participar das políticas sobre pesca e, assim, ajudar no desenvolvimento social e econômico do Estado.
Diferentemente do Estado de Mato Grosso, onde muitos decretos estão atacando o setor da pesca, Mato Grosso do Sul, neste momento, apresenta um olhar diferenciado e um entendimento do lugar de relevância que a atividade ocupa.
Confira as imagens que marcaram a trajetória do coletivo de pescadores e membros da sociedade civil organizada desde 2020 na luta pela recriação do Conpesca/MS
Leia mais: artigo sobre pesca no Pantanal, escrito pelo diretor da Ecoa, André Luiz Siqueira em parceria com Rafael Chiaravalloti, pesquisador e ex-diretor da organização, e com Agostinho Catella, pesquisador da Embrapa e um dos maiores especialistas em peixes do Pantanal Agostinho Catella,
Pesca no Pantanal: Histórico, Manejo dos Recursos e Recomendações para a Sustentabilidade
